O ano de 2015 exigiu grande esforço de todo o Governo para a retomada do equilíbrio fiscal. Após as despesas subirem de elevador e as receitas seguirem pela escada, o desafio foi a busca pelo reequilíbrio das contas públicas. Agora, com a adoção de medidas importantes desde o início de 2015, o Espírito Santo chega ao final do ano honrando todas as despesas contratadas e pagando em dia suas contas. Em 2015, o trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) teve início antes mesmo de janeiro. Com a formulação de um diagnóstico sobre as contas do governo estadual ainda em 2014, foi possível se antecipar à situação econômica em que a maioria dos Estados vive atualmente. A revisão da estimativa de receitas para o Orçamento 2015 foi o primeiro passo. A partir de um diálogo responsável com a Assembleia Legislativa (Ales), o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, foram retirados mais de R$ 1,3 bilhão do projeto de lei orçamentária que tramitava anteriormente na Ales. A partir daí, foram iniciadas ações para a agenda econômica destinada a promover a melhoria do ambiente de negócios e a simplificação tributária. O Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis), também foi uma medida que incrementou a receita deste ano. Prorrogado até o dia 29 de fevereiro de 2016, o Refis também tem sido muito importante para os empresários de diversos setores da economia capixaba, que viram no Programa uma oportunidade de se regularizar com o fisco. O modelo de ajuste adotado pelo Espírito Santo tem como propósito a retomada da capacidade de investimento com recursos próprios, a recomposição das reservas financeiras do Tesouro e a aplicação das rendas do petróleo de forma a levar mais qualidade de vida aos capixabas e a construir bases sólidas e sustentáveis para o desenvolvimento do Estado. Em 2016 o esforço do Governo do Estado vai continuar. Vamos manter a redução e controle dos gastos públicos, porém, para aumentar a receita sem aumentar a carga tributária, a Sefaz tem adotado algumas medidas estruturantes para dar eficiência à arrecadação. Umas já foram iniciadas em 2015, outras terão início no próximo ano: • Dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelas Turmas de Julgamento; • Recuperação de ativos via Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira); • Modernização fazendária - investimento tecnológico em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); • Projeto Cadastro; • Revisão da Lei de Multas; • Monitoramento de contribuintes; • Domicílio Tributário eletrônico - Dt-e; • Auditor Eletrônico - AEBR; • Processo Administrativo Fiscal Eletrônico - PAF-e; • Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural - NF-e; • Escrituração Fiscal Digital; • Controle de Informações da Indústria de Petróleo e Gás; • Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor - NFeC; • Divulgação do resultado de caixa do Tesouro Estadual; • Dar continuidade à discussão sobre a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual; • Mais operações para combater crimes de sonegação fiscal. Informações à Imprensa Assessoria de Comunicação da Sefaz Mayara Alvarenga mayara.santos@sefaz.es.gov.br 3347-5128 / 99746-9479