A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está aprimorando o trabalho de fiscalização e de orientação aos contribuintes em relação a pagamentos feitos por meios eletrônicos, como cartões de débito e crédito, internet (Pag Seguro, Pay Pal, etc) e telefone celular. O objetivo é ampliar o conhecimento dos auditores fiscais da Receita Estadual sobre as novas tecnologias e o funcionamento desse mercado de pagamentos, para ajudar os contribuintes a evitar erros nos procedimentos empresariais, além de detectar possíveis infrações. Com a palestra "Conhecendo o Mercado de Cartões e dos Pagamentos Eletrônicos", a Gerência Fiscal da Sefaz está repassando aos auditores informações de um seminário ministrado pela Associação Brasileira de Empresas de Cartões e Serviços (Abecs). Os primeiros encontros foram realizados no último dia 15 de março, na sede da Sefaz, em Vitória, e na Subgerência Fiscal Metropolitana, em Vila Velha. Segundo o palestrante Bruno Aguilar Soares, auditor fiscal da Supervisão de Varejo da Sefaz, os números dão uma ideia da importância crescente dessa forma de pagamento. “Hoje, 72% das pessoas possuem pelo menos um meio eletrônico de pagamento e 48% dos pagamentos ao comércio varejista no Brasil são processados por meio eletrônico. Só no Espírito Santo, em janeiro deste ano, esse tipo de pagamento movimentou R$ 900 milhões”, explica. A expectativa é de que, durante a realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, aumente o volume de pessoas utilizando os meios eletrônicos de pagamento no País. Além disso, o Governo Federal pretende criar uma lei para regular e estimular os pagamentos via telefonia celular, a fim de aumentar a inclusão bancária da população, em razão da grande base de celulares em uso no Brasil. Microempreendedores Bruno Soares destaca, também, que está havendo crescimento do pagamento por meio de cartão entre os microempreendedores individuais (MEI). “Está acontecendo uma importante ampliação da penetração dos cartões em ramos de atividades não tradicionais, com aumento do valor médio das transações”, observa o auditor da Sefaz. Ele cita o setor primário; a indústria; os serviços básicos, como educação, saúde, etc; demais comércios atacadistas; além dos profissionais liberais e o segmento de serviços. Por isso, tanto os auditores da Receita quanto os contribuintes precisam conhecer bem o funcionamento desse mercado - quem são os novos credenciadores, emissores, equipamentos utilizados, entre outros fatores. “A fiscalização utiliza isso para o controle. E os contribuintes precisam estar cientes de que devem enviar corretamente as declarações sobre pagamentos eletrônicos e saber que as empresas credenciadoras de cartões ou de pagamentos eletrônicos estão enviando as informações transacionadas para a Receita”, comenta Soares. Tendências O palestrante também antecipa algumas tendências. As credenciadoras de cartões de crédito, por exemplo, deverão recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) no local da prestação do serviço, o que vai beneficiar os municípios - antes, o tributo era recolhido na cidade da sede da credenciadora. “Outra tendência futura que tem se verificado é a possibilidade dos contribuintes pagarem tributos, ou dívida ativa, parcelados nos cartões de crédito. Além disso, os dispositivos de telefonia móvel caminham cada vez mais para se tornarem verdadeiras “carteiras eletrônicas”, segundo Bruno Soares. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Daniel Hirschmann - 9866-7494 Maíra Piccin - 9746-9479 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br