A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apreendeu todos os Emissores de Cupom Fiscal, além de documentos relacionados à atuação de uma rede de supermercados nesta sexta-feira (23), em cumprimento a decisão da Justiça. O grupo vem sendo alvo de fiscalização da Receita Estadual e do Ministério Público em virtude de suspeita de fraude fiscal. Segundo o secretário da Fazenda, Bruno Negris, diante da confirmação de fraude em 19 Emissores de Cupom Fiscal, houve a necessidade de se verificar os demais equipamentos da rede e de se obter documentos que possam levar ao montante de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado. “A união dos poderes em torno dessa ação está sendo fundamental para o êxito dos trabalhos”, enfatizou Negris. A operação, realizada na manhã desta sexta-feira, abrangeu 11 estabelecimentos, dos quais sete comerciais e quatro residenciais. Além da Sefaz, também participaram dos trabalhos a Polícia Militar e o Ministério Público. Materiais recolhidos Durante as buscas, foram apreendidos 63 Emissores de Cupom Fiscal, além de agendas, documentos e quatro computadores. Os materiais foram lacrados e levados para a Secretaria da Fazenda, onde serão abertos na presença de representantes da rede de supermercados. Os próximos passos são inspecionar os documentos apreendidos para verificar se há informações relativas às vendas não informadas ao Fisco e periciar os equipamentos visando a averiguar a possibilidade de fraude. Esse último trabalho é feito por peritos da Polícia Civil e do fabricante dos Emissores de Cupom Fiscal e por auditores fiscais. Bruno Negris informou que os valores sonegados pela rede de supermercados estão sendo apurados pela Secretaria da Fazenda, que fará busca nos arquivos dos equipamentos para identificar o prejuízo gerado aos cofres públicos. Também serão avaliadas as informações encaminhadas mensalmente ao Fisco por meio de outras fontes, como as operadoras de cartão de crédito e o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Como era a fraude Há cerca de uma semana, a Secretaria da Fazenda identificou uma fraude em Emissores de Cupom Fiscal das filiais da rede de supermercados que permite a omissão de informações sobre as vendas realizadas e, consequentemente, a sonegação de ICMS. A existência de adulteração nos equipamentos foi constatada após perícia técnica em 19 máquinas apreendidas nos estabelecimentos. De acordo com o secretário da Fazenda, a equipe do Governo do Estado, junto com os profissionais do fabricante dos Emissores de Cupom Fiscal, descobriu que no equipamento havia um dispositivo que permitia o envio de informações sobre as vendas para dois bancos de dados diferentes. Um deles conseguia escapar das vendas sujeitas ao pagamento do imposto. Além disso, a máquina emitia um cupom semelhante ao fiscal. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser 9973-2179 Karina Soares 9746-9479 (27) 3380-3958 3380-3992