Apesar da notícia de que o projeto de mudanças na alíquota do ICMS não tramitará mais este ano no Senado, o Espírito Santo deve manter os esforços para garantir seus direitos em relação ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). A advertência foi feita pelo secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, durante o 1º Simpósio Estadual de Comércio Exterior, na quarta-feira (07), no Hotel Senac Ilha do Boi Ao falar para empresários, representantes jurídicos e estudantes sobre os impactos do projeto de reforma do ICMS na economia capixaba, o secretário destacou dados dos municípios. Ele mostrou como a perda do imposto decorrente das operações do Fundap afetaria a capacidade de investimento das prefeituras nas 78 cidades capixabas, afetando principalmente os serviços de educação e saúde. Outro impacto seria uma necessidade de adequação da folha de pagamento de servidores municipais. “A adequação da folha é um problema gravíssimo”, comentou. Maurício Duque lembrou que as propostas feitas pelo governo federal, até agora, não atendem aos interesses e às necessidades do Espírito Santo. “Se houver mudança, tem que haver um período de transição”, acrescentou. Por isso, segundo o secretário da Fazenda, o governo do Estado, a bancada no Congresso Federal e a sociedade capixaba não podem diminuir os esforços para evitar os prejuízos ao Espírito Santo. O 1º Simpósio Estadual de Comércio Exterior foi realizado pelo Sindicato do Comércio de Importação e Exportação do Estado (Sindiex) e a Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), com apoio institucional da Secretaria de Estado da Fazenda. Informações à imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Daniel Hirschmann - 9866-7494 Maíra Piccin - 9746-9479