Atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque apresentou na tarde desta segunda-feira (16) à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa informações sobre a gestão orçamentária e financeira do Estado durante os quatro primeiros meses de 2011. Essas informações, elaboradas pela Subsecretaria do Tesouro da Secretaria da Fazenda, mostram que o Estado está cumprindo as metas de receita e despesa, como também as aplicações de recursos em Saúde e Educação. RECEITA Da receita total orçada para 2011 (R$ 12,8 bilhões), 33% já foram realizados (R$ 4,2 bilhões) e houve um crescimento nominal de 16,15% de 2010 para 2011. Da receita tributária, 36% do previsto para o ICMS já foram arrecadados - R$ 3 bilhões de uma previsão de R$ 8,4 bilhões para todo este ano. ICMS Em relação à arrecadação de ICMS, o crescimento foi de 17,52% - R$ 2,2 bilhões arrecadados nos primeiros meses de 2010 e R$ 2,6 bilhões no mesmo período deste ano. O setor que mais cresceu na arrecadação do imposto durante o primeiro quadrimestre foi o comércio - de R$ 351 milhões em 2010 para R$ 449 milhões em 2011. DESPESA Na despesa total durante o primeiro quadrimestre, a sua realização ficou dentro das metas previstas. REPASSES Quanto às transferências constitucionais e legais, os valores subiram de R$ 798,8 milhões em 2010 para R$ 944,4 milhões em 2011, um aumento de 18,23%. As compensações financeiras com os royalties foram as que mais tiveram acréscimo entre o primeiro quadrimestre deste ano e o do ano passado - R$ 45,9 milhões em 2010 e R$ 78,6 em 2011, um crescimento de 71,13%. SAÚDE E EDUCAÇÃO Foram aplicados 25,89% da receita líquida de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, enquanto o mínimo é de 25%. No pagamento do magistério, foram investidos 78,46% da receita proveniente do Fundeb, sendo que o mínimo é de 60%. Já na Saúde foram investidos 12,2% da receita líquida de impostos, enquanto o limite mínimo constitucional é de 12%. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3937 Maíra Piccin - 9746-9479 Daniel Hirschmann - 9866-7494