As prefeituras capixabas já podem prever quanto receberão do total de ICMS que será repassado pelo Governo do Espírito Santo durante o exercício de 2014. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou nesta segunda-feira (11) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no Diário Oficial. O município com maior índice é Vitória, com 17,462%. Em seguida vem Serra, com 11,758%; Anchieta, com 7,777%; Cariacica, com 6,041%; e Vila Velha, com 5,327. Também estão entre as cidades que terão as maiores fatias do repasse do imposto Linhares, com 4,621%; Aracruz, com 4,143%; Itapemirim, com 3,552% e Cachoeiro, com 3,057%. O Estado divide entre os municípios 25% do ICMS arrecadado. Do que cabe a cada um, 75% são calculados segundo o valor adicionado - a diferença entre o total de vendas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e as compras por empresas no território de cada município. O valor adicionado é baseado nas Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) apresentadas pelas empresas. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor adicionado é obtido com a aplicação do percentual de 32% sobre a receita bruta informada por essas empresas à Receita Federal. Os outros 25% que compõem a fatia de cada município vêm de lei estadual, que leva em consideração fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária e gestão e consórcio de saúde. O ICMS é aplicado tanto pelo Estado quanto pelos municípios em áreas como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. Por lei, as prefeituras devem aplicar 25% em Educação e 15% do ICMS em Saúde. O restante é aplicado em diversos outros setores.