Com o objetivo de aprimorar a governança do Tesouro Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi criado o Conselho de Gestão do Tesouro Estadual (Coget). A portaria com a criação do grupo foi publicada, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES). "O grupo também contribuirá para o posicionamento da Secretaria em temas que estão relacionados ao direcionamento estratégico da política fiscal, financeira e contábil do Governo do Estado, com vistas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas", explicou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti. Os membros do Coget poderão propor medidas com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e no Programa de Ajuste Fiscal do Estado; institucionalizar atividades e rotinas no âmbito financeiro e contábil, de modo a contribuir para a governança e a conformidade da instituição; e também avaliar os índices de despesa com pessoal, de endividamento e demais indicadores fiscais do Governo do Estado. "O Conselho possibilitará que tenhamos uma visão sistêmica das ações do Tesouro. É a institucionalização de um colegiado que possa deliberar, por exemplo, sobre as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, bem como sobre programação financeira e a Prestação de Contas Anual do Governador ", disse o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Dias. O Conselho Além do secretário e do subsecretario do Tesouro Estadual, também farão parte do conselho o gerente Geral de Finanças, Daniel Corrêa; o gerente de Contabilidade Geral, Alan Johanson; o gerente de Política Fiscal e da Dívida Pública, Marco Guilherme; e o gerente do Programa de Parcerias Público-Privadas, Jálio Cesar Arana. Outros servidores poderão ser convocados para participar de reuniões, a fim de prestar esclarecimentos ou emitir opinião técnica a respeito de matéria objeto de deliberação do COGET, sem direito a voto. Outras competências - Avaliar os índices de despesa com pessoal, de endividamento e demais indicadores fiscais do Governo do Estado, de que trata a Lei Complementar nº 101/2000; - Manifestar-se sobre a definição das metas fiscais integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado; - Aprovar o Plano de Investimentos Financeiros do Tesouro Estadual; - Deliberar sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) do Governo do Estado; - Avaliar a Prestação de Contas Anual do governador, consistindo no Balanço Geral do Estado e nos demais documentos e informações exigidos em ato normativo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES); - Aprovar o Plano de Comunicação Anual do Tesouro Estadual; - Analisar, quando solicitado por qualquer membro do Coget, políticas públicas implementadas ou propostas vis a vis os correspondentes impactos fiscais; e - Deliberar sobre outros assuntos no âmbito de competência da Subsecretaria do Tesouro Estadual (Subset), bem como viabilizar outras medidas que possam contribuir para a realização dos objetivos do Coget. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação da Sefaz Alexandre Lemos (27) 3347-5128 / (27) 99883-2836 alexandre.junior@sefaz.es.gov.br