O governador Renato Casagrande assinou na semana passada o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado, com novas metas fiscais para o triênio 2011-2013. Com o ajuste, o Espírito Santo pode contratar novas operações de crédito voltadas a investimentos em rodovias, turismo, desassoreamento fluvial e mobilidade urbana. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal 2011-2013 foi elaborado em rodadas de negociações de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do governo federal. Segundo o consultor do Executivo Marco Antônio Rocha Lima Guilherme, da Subsecretaria do Tesouro Estadual, que participou das negociações, o estabelecimento das novas metas fiscais fixadas no programa "é de extrema importância para o Estado do Espírito Santo, pois permite aprimorar a sua capacidade de pagamento da dívida pública". Consequentemente, o Estado poderá dar continuidade às negociações para contratar novas operações de crédito, como o Programa Rodoviário 3, Programa de Desenvolvimento de Turismo (Prodetur), desassoreamento do rio Marinho, Programa de Mobilidade Urbana da Grande Vitória (BRT), entre outros. O Programa integra o Contrato de Refinanciamento da Dívida Pública Estadual, firmado entre o Espírito Santo e a União em 1998, no âmbito da Lei 9.496/97 e da Resolução do Senado Federal 038/98. "Durante a vigência do Contrato, que é de trinta anos, o Programa vem sendo elaborado para o período de três anos e é revisado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nele, são definidos os objetivos e a estratégia do ajuste fiscal proposto pelo Estado para o período, bem como as metas e os compromissos estabelecidos", explica Marco Antônio. Segundo ele, o próximo passo é intensificar o controle e o monitoramento de receita e despesa nas contas públicas. Se necessário, vão ser propostas medidas de ajustes na execução orçamentária e financeira, no segundo semestre, para que o Estado tenha condições de atingir, no final deste ano, todas as metas fiscais estabelecidas no programa. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Daniel Hirschmann - 9866-7494 Maíra Piccin - 9746-9479