O Governo do Estado do Espírito Santo publicou no Diário de Oficial desta sexta-feira (28) o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 5° bimestre de 2014, em cumprimento ao art. 150, parágrafo 3°, da Constituição Estadual e ao art. 52 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). O referido relatório e seus demonstrativos contêm informações relativas à receita e à despesa orçamentária, à receita corrente líquida - RCL, aos resultados primário e nominal, às aplicações constitucionais com educação e saúde, entre outros. Do orçamento total do Governo do Estado para 2014, que é de R$ 15,502 bilhões, foram arrecadadas receitas até outubro do presente exercício no valor de R$ 12,194 bilhões, e liquidadas despesas no mesmo período na ordem de R$ 11,913 bilhões, cujo destaque são para os gastos com investimentos que atingiram até outubro o valor liquidado de R$ 1,342 bilhão. O resultado primário, que é produto das receitas primárias (ou não financeiras) menos as despesas não financeiras, totalizou no período de janeiro a outubro de 2014 o valor de R$ 17,9 milhões, frente a uma meta fixada na LDO de déficit primário de R$ 471 milhões. A receita primária é calculada deduzindo-se da receita total as receitas de operações de crédito e as provenientes de rendimentos de aplicação financeira, enquanto a despesa primária é o resultado da despesa total deduzindo-se as despesas com pagamento de juros e encargos e as amortizações da dívida. Por sua vez, o resultado nominal, que apura a evolução da dívida fiscal líquida, atingiu no referido período o valor de R$ 761 milhões, enquanto que a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2014 foi de R$ 1,381 bilhões. Já a dívida pública consolidada líquida do Estado atingiu até outubro do exercício financeiro em curso o valor de R$ 3,162 bilhões, representando um percentual de 27,3% em relação à receita corrente líquida, sendo que o percentual máximo permitido na LRF é de 200%. As despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE atingiram o percentual de 29,3% da receita líquida de impostos, enquanto a aplicação mínima constitucional obrigatória é de 25%. Os gastos com a remuneração do magistério dos profissionais do ensino fundamental e médio totalizaram 76,9% das receitas que compõem o FUNDEB, enquanto que a aplicação mínima constitucional correspondente é de 60%. Por fim, em relação às despesas com ações e serviços públicos de saúde, foi aplicado no período de janeiro a outubro de 2014 o percentual de 17,57% das receitas que compõem a base para cálculo correspondente, enquanto a referida aplicação mínima constitucional é de 12%.