O Secretário de Estado da Fazenda José Teofilo Oliveira disse hoje (21) que o Espírito Santo terá perdas se for aprovado o relatório da Reforma Tributária proposto pelo relator o Deputado Virgílio Guimarães. "Com esta proposta nós iremos perder 16% de nossa arrecadação de ICMS, ou seja, cerca de R$470 milhões por ano.", disse o secretário. A proposta inicial apresentada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva em reunião com os Governadores em fevereiro deste ano, trazia como um dos pontos principais que nenhuma unidade da Federação sofreria redução de receita. Esse é um dos princípios que não estão mais sendo colocados em discussão, disse Teófilo, pois rompe o compromisso essencial que era de não serem alteradas as alíquotas interestaduais. Outro ponto polêmico, na opinião do secretário, é que com este texto o "Novo ICMS" será cobrado no destino, fazendo com que Estados vendedores, como o Espírito Santo, passem por mais dificuldades econômicas. "O nosso Estado, apesar das exportações, tem um perfil voltado para o mercado interno. Como vamos fazer para garantir os investimentos se não temos uma compensação por estas perdas?", indagou o secretário. "Nós não somos contra a Reforma Tributária, só queremos impedir que tenhamos mais prejuízos, por isso precisamos do Fundo de Compensação", disse o José Teófilo, que alega que estes assuntos estão sendo esquecidos. Segundo ele, a questão do Fundo de Compensação "traz problemas porque só irá existir no prazo de transição, ou seja, os próximos 8 anos". Quanto aos incentivos fiscais, o secretário alegou que se os outros Estados acabarem com os incentivos, o Espírito Santo também terá que fazé-lo, mas isso acabaria também com o Sistema Fundap, pois com a alíquota sendo reduzida gradativamente, o Fundap ficaria inviabilizado em 3 anos. Segundo José Teófilo, o governador Paulo Hartung estará reunido na próxima segunda-feira com a bancada federal, para que seja realizado um trabalho mais intenso em Brasília. "O Espírito Santo está passando por um processo de ajustamento, e não podemos perder R$470 milhões de nossa receita. Isso seria injusto, e por isso queremos nossas compensações", concluiu José Teofilo. Renata Salgueiro Assessoria de Comunicação/SEFAZ