Na tarde desta segunda-feira (28), a secretária de Estado da Fazenda Ana Paula Vescovi prestou contas do 2° quadrimestre de 2015 à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com base no Relatório de Gestão Fiscal. O resultado de Caixa do tesouro estadual, referente aos meses de maio a agosto de 2015, foi um superávit de caixa acumulado de R$ 115 milhões, porém, de acordo com a secretária Ana Paula Vescovi, para pagar todas as despesas do mês de dezembro, que são mais pesadas, e realizar as inscrições em restos a pagar será necessário acumular superávit de R$ 330 milhões. “Ainda faltam, portanto, R$ 215 milhões para alcançarmos nossa meta, que é zerar o déficit no caixa do Tesouro, equilibrando as contas e mantendo os compromissos em dia.” Além do esforço com o Refis, o superávit de R$ 115 milhões só foi possível porque o Governo do Estado está realizando uma contenção de gastos, maior que a queda na receita, que é de 1,3%, enquanto os gastos do Poder Executivo caem 5,2%. Também houve a estabilização da despesa com pessoal, onde foram desligados aproximadamente três mil servidores em Designação Temporária (DTs) e comissionados. No custeio, a redução foi de 3% nominal, considerando uma inflação de 9%. Já a receita de caixa do tesouro estabilizou no 2° quadrimestre, crescendo 0,5%. No início do ano a projeção era uma queda nominal de 3% e agora a previsão é de queda de 1,3%. Porém, a queda real, sem descontar a inflação, ainda persiste nos 10%. “Nosso esforço tem conseguido recuperar o ICMS, porém as rendas do petróleo estão em queda nominal de 14,3% e queda real de 22%, o que tem puxado a queda da receita de caixa. Mas estamos conseguindo reagir, principalmente porque há um esforço do governo na contenção de gastos e uma eficiência na gestão tributária para que isso ocorra,” destaca Vescovi. Segundo a secretária de Estado da Fazenda, a revisão do orçamento no início do ano tem se mostrado acertada, uma vez que as receitas previstas estão muito próximas das receitas realizadas. “Estamos realizando o previsto no orçamento revisado no início do ano. Isso mostra que nosso orçamento é realista. Até agosto, realizamos 66,4% do previsto.” Receita Estadual Durante a prestação de contas na Assembleia, a secretária de Fazenda Ana Paula Vescovi também apresentou as ações da Receita Estadual, onde o esforço é gerencial e o objetivo é não aumentar impostos. Entre as principais ações, está o Refis, que no levantamento parcial, mostra que já foi possível arrecadar R$ 101 milhões à vista e R$ 108 milhões parcelados. O Programa vai até o próximo dia 30 de setembro. Com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Receita tem investido em tecnologia. As ações têm como objetivo dar mais suporte na arrecadação, simplificando a vida dos contribuintes e dando mais eficiência na coleta de impostos. Além disso, as equipes de fiscalização estão indo a campo, constantemente, com várias operações fiscais. Gasto com pessoal Desde o 2° quadrimestre de 2014, o Governo do Estado está recebendo alertas do Tribunal de Contas (TCEES) sobre o gasto com pessoal. Em 2015, isso não é diferente, pois a despesa líquida de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) continua acima do limite de alerta. Em agosto alcançou 44,5%, no conceito da LRF, e 46,1% no conceito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com Vescovi, “depois de um crescimento acelerado com pessoal conseguimos estabilizá-lo, o que assegurou que o limite da LRF não estourasse e comprometesse o Estado. No passado recente, a despesa de pessoal cresceu de modo insustentável, com o espaço aberto pela expansão de mais de R$ 1 bilhão das rendas de petróleo na RCL, porém a Lei veda o uso desses recursos para pagamento de pessoal.” Para a secretária Ana Paula Vescovi, “em um saldo total de nossas ações até o momento, podemos evidenciar que as dívidas de 2014 deixadas foram praticamente quitadas em 2015. Alcançamos resultados até agosto que legitimam o esforço pela reorganização das contas estaduais. E o nosso Ajuste Fiscal se baseia na busca da legitimidade social e do equilíbrio das contas do governo como fundamento para o desenvolvimento de longo prazo”. Foto: Nestor Müller - Secom/ES Informações à Imprensa Assessora de Comunicação da Sefaz Mayara Alvarenga mayara.santos@sefaz.es.gov.br 3347-5128 / 99746-9479