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Governo do Estado cumpre todas as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal
28/12/2022 10:19
O Governo do Espírito Santo cumpriu todas as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), referente ao exercício de 2021. A informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na portaria STN/ME nº 10.960, de 23 d... Leia mais
Sefaz publica Normas de Contabilidade Aplicada ao setor público
27/12/2022 16:08
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, na última semana, três novas Normas do Sistema de Contabilidade (SCO). Elas foram editadas pela Subsecretaria do Tesouro Estadual (Subset), por intermédio da Gerência de Contabilidade Geral do Estado (Gecog). As Normas... Leia mais
As cotas de participação em condomínio de produção rural no Espírito Santo poderão agora ser adquirias por pessoa física. A possibilidade foi aberta com a publicação do Decreto Nº 5254-R, no Diário Oficial do Espírito Santo desta quinta-feira (22). Até então, ... Leia mais
Governo do Estado define valores do IPVA 2023
21/12/2022 15:54
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou, nesta quarta-feira (21), o Decreto Nº 5252-R, de 20 de dezembro de 2022, que define os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao ano de 20... Leia mais
Governo do Estado define VRTE para 2023
21/12/2022 14:55
O Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) vai ser de R$ 4,2961 em 2023. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 5.250-R, publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado. O novo valor começa a valer a partir do dia 1º de jan... Leia mais
Selo Fiscal de Controle de Procedência água em galões de 20 litros passa a ser obrigatório no Estado
21/12/2022 09:24
A partir de 09 de abril de 2023 passa a vigorar no Espírito Santo a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle e Procedência para empresas ou para quem comercializa água mineral. Até lá ainda será permitida a comercialização dos galões de água sem o selo fisca... Leia mais
Tempo de espera do contribuinte no Sistema do ITCMD vai diminuir
20/12/2022 11:20
A partir de 16 de janeiro de 2023, o contribuinte que utilizar do Portal de Sistema do ITCMD terá que esperar cerca de 45 dias para que todo o processo de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sej... Leia mais
GNV é incluído no regime de substituição tributária no ES
19/12/2022 11:45
A partir de 1° de janeiro de 2023, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações de circulação do Gás Natural Veicular (GNV) realizadas pelos postos de combustíveis capixaba... Leia mais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou o 1º Seminário da Gerência de Atendimento ao Contribuinte, nesta sexta-feira (16), no prédio sede na Enseada do Suá, em Vitória. Estiveram presentes os servidores que atuam nas 11 Agências da Receita Estadual, no Canal ... Leia mais
Sefaz realiza Operação Especial de Natal na Grande Vitória e norte do Espírito Santo
15/12/2022 16:13
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou, nessa quarta-feira (14), a Operação Especial de Natal 2022, uma ação de fiscalização no comércio varejista nos municípios da Grande Vitória, São Mateus e Linhares. Durante a operação, os auditores fiscais, além de pres... Leia mais