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A partir de 1º de abril de 2013, o ICMS gerado no comércio de material de construção e de limpeza passa a ser recolhido por substituição tributária. A medida está prevista no Decreto nº 3219-R, publicada no dia 1º de fevereiro no Diário Oficial. Nas remessas o... Leia mais
Diante das frequentes dúvidas apresentadas por contribuintes, a Receita Estadual esclarece que o cálculo da multa referente o cancelamento da NF-e fora do prazo passou a ser de 1,5% sobre o valor total da operação indicada no documento fiscal. Será cobrado com... Leia mais
Três municípios do extremo Norte do Espírito Santo serão os primeiros a receber o Seminário de Sensibilização em Educação Tributária, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e oferecido a gestores da administração pública capixaba. Já na próx... Leia mais
As Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Economia e Planejamento (Sep) promoveram no início do mês mais um treinamento voltado para a capacitação de servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que estarão diretamente envolvidos na opera... Leia mais
Novo sistema de emissão de Autos de Infração em fase de testes
13/02/2013 22:00
Dando sequência o projeto de modernização do sistema de informações da Receita Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implantará nos próximos meses uma nova ferramenta de emissão de Autos de Infração. Desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da In... Leia mais
Contribuinte que tiver carro roubado pode pedir devolução de IPVA
13/02/2013 22:00
Proprietários de veículos emplacados no Espírito Santo que tiveram o bem roubado, furtado ou destruído totalmente em decorrência de sinistro podem solicitar à Receita Estadual a restituição do imposto pago. A devolução do imposto é proporcional aos meses do an... Leia mais
Sefaz publica edição de dezembro do Resultado do Tesouro Estadual
07/02/2013 22:00
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira (08) o Resultado do Tesouro Estadual (RTE) referente a dezembro de 2012, contemplando, inclusive, a análise de todo o exercício de 2012. O documento é uma ferramenta criada para apresentar a ... Leia mais
O Programa Estadual de Educação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já tem confirmada a realização de seminários em sete municípios capixabas: Mucurici, Ponto Belo, Montanha, Ecoporanga, Brejetuba, São Mateus e Pancas. O calendário terá iníci... Leia mais
Projeto da Sefaz recebe certificado de finalista no Prêmio Inoves
30/01/2013 22:00
Um dos projetos coordenados por servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recebeu o Certificado de Finalista do Prêmio Inovação da Gestão Pública (Inoves 2012), concedido pela banca de avaliação dos trabalhos inscritos no Ciclo. Concorrendo na cate... Leia mais
O auditor fiscal da Receita Estadual, Bruno Aguilar Soares, teve artigo de sua autoria publicado na edição deste mês da revista de circulação nacional “Visão Jurídica”. O texto, intitulado “Fisco Digital: um novo paradigma do controle fiscal - como a informati... Leia mais