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O prazo regulamentar para o cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é de 168 horas a contar da sua autorização, desde que não tenha iniciado a prestação de serviço de transporte, conforme artigo 543-Z-H do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1... Leia mais
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), divulga no Diário Oficial desta segunda-feira (30) o resultado final e homologação do concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receit... Leia mais
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) será obrigatória a partir da próxima quarta-feira (1º de janeiro) a todos os 17 mil contribuintes de ICMS cadastrados no regime ordinário de recolhimento do imposto. A partir dessa data, essas empresas não poderão mais fazer... Leia mais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta segunda-feira (30) o Resultado do Tesouro Estadual (RTE), ferramenta criada para apresentar a evolução fiscal e financeira do Espírito Santo, referente ao mês de novembro de 2013. A publicação do RTE, al... Leia mais
Emissor gratuito de MDF-e já está disponível
Os contribuintes que optarem pela utilização do emissor gratuito de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) já podem baixá-lo. O programa está disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/mdfe/emissor/emissor.htm. É importante que os contribuintes se... Leia mais
Sensível aos transtornos que vêm sendo provocados pelas chuvas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciou na tarde desta segunda-feira (23) medidas que irão ajudar empresas prejudicadas pelas enchentes. Uma delas é o pa... Leia mais
Mudanças na emissão de Nota Fiscal Eletrônica a partir de fevereiro
As mais de 27 mil empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado devem estar atentas a uma importante mudança na emissão dos documentos a partir do ano que vem: a Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN) não será mais a autorizadora das notas d... Leia mais
O Governo do Espírito Santo fecha o ano de 2013 comemorando a regularização de todos os órgãos da Administração Direta em 100% dos requisitos fiscais dispostos no Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias do Governo Federal. A marca foi atingida no iníc... Leia mais
IPVA fica 4,64% mais barato em 2014
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) relativo a 2014 ficará em média 4,64% mais barato se comparado ao de 2013. A tabela com a base de cálculo para o ano que vem foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial. São quase 16 mil espec... Leia mais
Os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem estar atentos à emissão do documento no próximo domingo (15). Devido à parada para manutenção no sistema, caso haja necessidade de emissão da NF-e no período de 13 horas às 17 horas, a solução s... Leia mais