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O Governo do Estado vai prorrogar, para o próximo dia 25, a data para o recolhimento do ICMS da indústria. A medida tem por objetivo atender um pedido do Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), em virtude dos impactos da greve dos caminhoneiro... Leia mais
A partir desta quarta-feira (13), mais de 10 mil contribuintes capixabas começam a sofrer o bloqueio de documentos fiscais por não aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já havia intimado os contribuintes ... Leia mais
Programa de Educação Tributária tem agenda diversificada em junho
08/06/2018 14:33
Durante o mês de junho, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), realizará uma série de atividades em parceria com diversos órgãos, como a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicu... Leia mais
O governador Paulo Hartung assinou, nesta segunda-feira (4), o decreto que estabelece novo prazo de adesão dos postos de combustíveis à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com a medida, estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis têm até o... Leia mais
A partir da próxima segunda-feira (04), o Espírito Santo, que já tem a menor alíquota de ICMS sobre o óleo diesel do país, de 12%, também terá o menor preço de pauta - valor referência usado para cálculo da tributação. O anúncio foi feito pelo governador Paulo... Leia mais
Auditor Fiscal apresenta trabalho em congresso internacional nos EUA
30/05/2018 07:30
O auditor fiscal, integrante da primeira turma de julgamento da Gerência Tributária, Allan Dias Lacerda, apresentou nesta terça-feira (29), seu artigo “A Contribuição do Precedente Vinculante para o Desenvolvimento Econômico dos Países” durante a International... Leia mais
O Governo do Estado publicou no dia 8 deste mês, na Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO), o Decreto nº 4243-R/2018, regulamentando o REPETRO-SPED aprovado pelo Convênio ICMS nº 03/2018 e ratificado pela Lei Estadual nº 10.814/2018. Em síntese, esse Decreto... Leia mais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, reforça o alerta aos contribuintes e seus contabilistas sobre o prazo para adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Isso porque as empresas intimadas pela Sefaz por meio do Edita... Leia mais
Contribuintes inscritos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não optantes do Simples Nacional em 2017 têm até dia 31 de maio para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT). As informações declaradas, referentes ao exercício de 2017, serão a ba... Leia mais
O Governo do Estado deu um importante estímulo à cadeia produtiva do leite industrializado no Espírito Santo. Isso porque o governador Paulo Hartung sancionou, nesta sexta-feira (18), a lei que altera, de 12% para 17%, a alíquota de ICMS do leite UHT vindo de ... Leia mais