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Governo do Estado informa novo valor para a VRTE em 2026
15/12/2025 12:57
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) será de R$ 4,9383 para o exercício de 2026. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 6.265-R, publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial do Es... Leia mais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), representada pelo auditor fiscal Bruno Aguilar, participou na manhã desta sexta-feira (12) do workshop "Reforma Tributária: Entenda as Mudanças, Prepare-se para o Futuro". O evento, promovido pela associação empresarial Guarapa... Leia mais
Prazo para aderir ao Refis com desconto máximo em multas e juros vai até 31 de dezembro
09/12/2025 13:20
Os contribuintes que desejarem obter o desconto máximo em multas e juros no Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2025) devem solicitar a adesão ao programa até o próximo dia 31 de dezembro. Para os débitos compostos de imposto e multa, a redução ... Leia mais
Sefaz realiza 21 bloqueios preventivos no setor de combustíveis no segundo semestre de 2025
09/12/2025 10:25
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou 21 bloqueios preventivos em contribuintes que atuam no setor de combustíveis no Espírito Santo ao longo do segundo semestre de 2025. Sob a coordenação da Supervisão de Combustíveis, as açõ... Leia mais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, intensificou, ao longo de 2025, ações de fiscalização em grandes redes e estabelecimentos do setor supermercadista. As fiscalizações foram conduzidas pela Subgerência Fiscal da Região Metropolitana... Leia mais
Em Vitória, secretários das Fazendas estaduais reafirmam defesa pela aprovação do PLP 108/2024 ainda em 2025
05/12/2025 12:20
Reunidos em Vitória nessa quinta-feira (4), durante a 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, as secretárias e secretários das Fazendas dos 26 estados e do Distrito Federal defenderam a importância da aprovação, ainda em 2025, do Projeto de Lei Complementar 108/202... Leia mais
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal orientam empresas sobre a entrada em vigor de novos tributos
04/12/2025 10:15
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal (RFB) emitiram um comunicado conjunto com orientações para empresas sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a pa... Leia mais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, participou, na última semana, de uma série de eventos no estado da Paraíba para apresentar a experiência capixaba com o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). As atividades, realizadas entre a -última... Leia mais
O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 começa em abril e poderá ser feito à vista, com desconto de 15%, ou dividido em seis cotas mensais. As cotas única e primeira (em caso de parcelamento) vencerão entre os dias 1º e 08 ... Leia mais
Publicada Lei que promove adequações técnicas nos procedimentos para adesão ao Refis
02/12/2025 14:07
O Governo do Espírito Santo publicou nesta terça-feira (02), no Diário Oficial do Estado, a Lei n° 12.652, que promove adequações na Lei nº 12.651, que institui o novo Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis), voltado à regularização de ... Leia mais