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Governo do Estado vai revogar aumento da alíquota de ICMS que entraria em vigor em 2024
19/12/2023 13:54
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a valer em abril de 2024. Com isso, a alíqu... Leia mais
Sefaz publica requisitos para empresas aderirem a nova tributação sobre a venda de vinhos
18/12/2023 16:14
A partir de 1º de janeiro de 2024, o regime de tributação sobre a comercialização de vinhos no Espírito Santo deixará de ser feito por substituição tributária, passando a ser praticado o regime de antecipação parcial do imposto. Assim, as empresas que desejare... Leia mais
Governo do Estado define calendário de pagamento do IPVA 2024
15/12/2023 15:55
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou, nesta sexta-feira (15), as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. As cotas única e primeira (em caso de parcelamento) vão vencer... Leia mais
Governo do Estado define VRTE para 2024
14/12/2023 11:02
O Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) vai ser de R$ 4,5032 em 2024. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 5.565-R, publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. O novo valor começa a valer a partir do dia 1º de jan... Leia mais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, excluiu do Simples Nacional 1.339 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem exigibilidade suspensa, por parte destes contribuintes perante o... Leia mais
Radar de Oportunidades Sebrae vai ter dados em tempo real da Jucees
11/12/2023 09:45
Uma parceria entre a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Espírito Santo vai oferecer ao empreendedor capixaba ferramentas ainda mais eficientes para o seu negócio. Uma da... Leia mais
Termo de Cooperação garante modernização do Judiciário
07/12/2023 16:20
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na manhã desta quinta-feira (07), um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para garantir a contratação, junto ao Banco Interamericano de ... Leia mais
Sefaz repassa a municípios primeira parcela de compensação recebida pelo Estado por perdas de ICMS
07/12/2023 11:04
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, repassou, nessa terça-feira (05), aos municípios capixabas a primeira parcela dos recursos decorrentes da Lei Complementar Federal nº 201/2023, que estabelece compensação aos Estados pela perda de ... Leia mais
O plantão realizado nessa terça-feira (05) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para tirar dúvidas sobre o Nota Premiada Capixaba e auxiliar os cidadãos a se cadastrarem no programa para concorrer a prêmios mensais resultou em mais de 300 atendimentos na Agência... Leia mais
Famílias mais vulneráveis vão receber de volta ICMS pago na compra de bens e mercadorias
06/12/2023 10:59
Os cidadãos em situação de vulnerabilidades social e econômica no Estado vão receber de volta parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pago na aquisição de bens e mercadorias. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 972/2023, proposto p... Leia mais