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Com o objetivo de tornar mais acessível e rápida a realização de consultas tributárias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, alterou os procedimentos necessários para que o contribuinte proponha uma consulta. A Lei nº 12.202, de 29 de... Leia mais
Sefaz apreende mais de 100 mil garrafas e latas de cervejas
19/09/2024 15:42
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, apreendeu 100 mil latas e garrafas de cervejas diversas e 300 garrafas de bebidas quentes (whisky e gin), durante fiscalização realizada em estabelecimentos que comercializam bebidas em Cariacica, ... Leia mais
Dentro de um conjunto de ações e inovações com foco na desburocratização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está implementando medidas para simplificar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias (emissão de documentos fisca... Leia mais
Governo do Estado sanciona lei que traz mais competitividade para o setor atacadista capixaba
18/09/2024 17:27
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta quinta-feira (18), a lei que modifica a sistemática de operacionalização do benefício fiscal relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor atacadista. A legislação... Leia mais
Sefaz recebe missão do BID para acompanhamento do Profisco II
17/09/2024 17:45
Os avanços e os desafios para a implementação do Programa de Apoio à Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) no Estado estão em pauta nestas terça-feira (17) e quarta-feira (18), quando a Secretaria da Fazenda (Sefaz) recebe uma missão de supervisão do Ban... Leia mais
Em fiscalização realizada nessa quinta-feira (12) pela Supervisão de Trânsito de Mercadorias da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na Rodovia do Sol, em Guarapari, foram lavrados oito autos de infração, todos pelo transporte de mercadorias sem documentos fiscais, ... Leia mais
Confira os ganhadores do 33º sorteio do Nota Premiada Capixaba
12/09/2024 12:19
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou, nesta quinta-feira (12), o 33º sorteio do Nota Premiada Capixaba, com transmissão ao vivo pela TVE Espírito Santo, Rádio Espírito Santo e pelas redes sociais da emissora. Dos 12 contempl... Leia mais
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, iniciou uma fiscalização em estabelecimentos que vendem bicicletas elétricas na Grande Vitória. A ação, realizada nessa quarta-feira (11) foi motivada por indícios de irregularidades nesse segmento, e vai ... Leia mais
Sefaz participa de debate sobre o uso de Inteligência Artificial para o aprimoramento da gestão fiscal
11/09/2024 16:28
A utilização da Inteligência Artificial (IA) com o objetivo de aprimorar a gestão fiscal, simplificando processos e tornando-os mais transparentes, esteve no centro dos debates em workshop realizado no último dia 28 de agosto, em Brasília (DF). O encontro, org... Leia mais
Nova lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários
09/09/2024 14:45
A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos em que o valor do imposto recolhido antecipadament... Leia mais