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Refis é prorrogado até maio
01/03/2016 13:25
O Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, foi prorrogado até maio de 2016 para os débitos com ICMS, IPVA, ITCMD e multas de outros órgãos estaduais, exceto multas ambientais e de trânsito. A proposta foi uma iniciativa da Assembleia L... Leia mais
Para possibilitar que os órgãos estaduais possam detectar a oferta de convênios do Governo Federal para estados e municípios, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulga o Guia de Oportunidades de março de 2016. Lançada em 2015, a nova ferramenta facilit... Leia mais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida pela Receita Estadual para o ano de 2016. O Edital de Cientificação 01/2016, que contém a relação das empresas (identificad... Leia mais
Últimos dias para adesão ao Refis
17/02/2016 08:52
Termina no próximo dia 29, o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, que abrange os débitos com ICMS e IPVA, com fatos geradores até 30 de setembro de 2015. Para o pagamento à vista, o desconto para débitos compos... Leia mais
CIRA inicia 2016 com recuperação de ativos para o Estado
12/02/2016 11:52
Em 2016, os resultados do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) já começam a aparecer. É que o grupo formado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual (MPES), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civi... Leia mais
Censo anual dos servidores: quem não fez deve justificar
12/02/2016 09:49
A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) alerta os servidores ativos que fizeram aniversário em janeiro, mas não participaram do recadastramento. Quem, por algum motivo, deixou de fazer o censo, deve enviar imediatamente justificativa para o... Leia mais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou ontem (04), na Imprensa Oficial, a relação de contribuintes que estão obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), porém não realizaram o envio de um ou mais arquivos do períod... Leia mais
Governo lança Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
29/01/2016 15:18
O governador Paulo Hartung lançou, nesta sexta-feira (29), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O projeto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) conta com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL) e tem como objetivo implantar... Leia mais
Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com o resultado primário do Poder Executivo, a evolução das receitas e despesas totais e a disponibilidade de caixa ao final do ano de 2015. De acordo ... Leia mais
Governo cumpre meta de ajuste fiscal em 2015
27/01/2016 16:49
Após um ano de grande esforço para manter as contas equilibradas, o Governo do Estado ultrapassa sua meta estipulada no decreto 3755/2015-R e consegue uma economia de R$ 342 milhões nos gastos com custeio e pessoal. O anúncio do resultado do ajuste fiscal de 2... Leia mais