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Termina no próximo dia 31 o prazo para que contribuintes de ICM e ICMS obtenham até 100% de desconto nos juros e multas, em pagamentos à vista, de débitos compostos de imposto e multa. Aproveitar esta oportunidade é simples. Basta o contribuinte acessar a Agên... Leia mais
Se você tem dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS preste atenção a esta notícia. Já está em vigor o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Lançado pelo Governo do Estado, o Refis é uma oportunidade para que contribuintes, sejam pe... Leia mais
O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, apresenta, nesta segunda-feira (22), às 14h30, em coletiva de imprensa, os prazos para que contribuintes em dívida com ICM, ICMS, IPVA e ITCMD regularizem suas situações junto ao Fisco Estadual e obtenham até 1... Leia mais
Como forma de incentivo à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento do agroturismo no Espírito Santo, o Governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira (16), para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS sobre a pr... Leia mais
Governador sanciona lei de revisão das penalidades tributárias
05/05/2017 13:22
Cumprindo mais uma das diretrizes do Planejamento Estratégico do Governo do Estado, dentro do macroprojeto “Melhoria do Ambiente de Negócios”, o governador Paulo Hartung sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que revisa as penalidades tributárias e outros tem... Leia mais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Programa Estadual de Educação Tributária, realizará, neste mês de maio, Seminários Municipais em diversas regiões do Espírito Santo. A programação completa já está confirmada com as datas, os municípios e ... Leia mais
Devido ao feriado da Paixão de Cristo na próxima sexta-feira (14), os contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida pela Receita Estadual para o ano de 2017 têm até o dia 17 de abril para recorrer da decisão. A relação dos indeferido... Leia mais
Programa Estadual de Educação Tributária divulga programação para o mês de abril No decorrer do mês de abril, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Programa Estadual de Educação Tributária, realizará Seminários Municipais em diversas regiões ... Leia mais
Secretaria da Fazenda inicia Refis 2017 nesta segunda (3)
03/04/2017 10:10
O Governo do Estado tem uma boa notícia para os contribuintes que estão em débito com a Receita Estadual. Entra em vigor, nesta segunda-feira (3), o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Uma oportunidade para empresas e pessoas... Leia mais
Governo propõe atualização da lei de penalidades tributáveis
03/04/2017 07:02
Visando reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios e a relação entre o fisco estadual e o contribuinte, o governador Paulo Hartung assinou o Projeto de Lei a ser enviado para Assembleia Legislativa do Estado que promove a revisão das penalidades tri... Leia mais