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Receita Estadual alerta para novas regras do Simples Nacional
A Receita Estadual alerta para uma série de mudanças na legislação do Simples Nacional, que entrarão em vigor a partir do próximo domingo (1º de janeiro), com as alterações promovidas na Lei Complementar 123/06 pela publicação da LC139/11. A partir de janeiro,... Leia mais
Obrigatoriedade de emissão do CT-e começa no ano que vem
A obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento que armazena digitalmente informações sobre prestação de serviço de transporte, começa em setembro de 2012, mas as empresas capixabas estão se adiantando: esta semana, o... Leia mais
A Agência da Receita Estadual (ARE) de Vitória completa um ano de funcionamento no novo endereço, na Praia do Canto, nesta quarta-feira (28), somando 25 mil atendimentos realizados e comemorando a aprovação tanto de contribuintes quanto de servidores. A agênci... Leia mais
A Associação dos Consultores do Executivo do Estado do Espírito Santo (Acees) foi apresentada, na tarde desta terça-feira (27), ao secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque. “A Associação dos Consultores foi criada recentemente, com o objetivo de r... Leia mais
Os contribuintes em dívida com o Estado podem economizar se pagarem ou amortizarem seu débitos até a próxima quinta-feira (29). Esse será o último prazo para o pagamento com base no Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) de 2011, que é de R$ 2,1117. A ... Leia mais
O ambiente autorizador SERPRO de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) estará em manutenção nesta terça-feira (27) das 14 às 18 horas. Assim, não será possível a autorização da NF-e na forma convencional durante o período e os contribuintes deverão emiti-la apenas em ... Leia mais
IPVA terá queda média de 5,7% em 2012
Os contribuintes já podem se programar para o pagamento do IPVA 2012. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial a tabela com os valores da base de cálculo do tributo para o próximo ano, que serão, em média, 5,... Leia mais
Pinheiros comemora resultado de ações da Educação Tributária
O município de Pinheiros, no Norte do Estado, realiza nesta sexta-feira (23) a festa de encerramento das ações do Programa Municipal de Educação Tributária (Promet) no ano de 2011 com motivos para comemoração. Graças ao programa, Pinheiros aumentou o seu Índic... Leia mais
Receita Estadual aperfeiçoa sistema de orientação ao contribuinte
Os contribuintes contam com um novo sistema de Orientação Tributária na Receita Estadual. Agora, as consultas devem ser feitas mediante identificação do CPF ou do CNPJ. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento ao público, fornecendo respostas mais prec... Leia mais
Publicações tratam de distribuição de recursos para Estados e ICMS
O site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (22), duas novas publicações de servidores da Subsecretaria do Tesouro Estadual, tratando da divisão de recursos da União entre os Estados e da arrecadação do ICMS no ... Leia mais