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SEFAZ Secretaria da Fazenda

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Notícias

O Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), desenvolvido pela secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), retoma na próxima semana a realização de seminários. O primeiro município contemplado em 2014 será Águia Branca, onde o evento será na terça-feira (25... Leia mais

Os contribuintes que apresentam dívidas com a Receita Estadual já podem formalizar o pedido de adesão ao programa de parcelamento de débitos. Anunciada pelo Governo do Estado em novembro de 2013, a iniciativa irá permitir o pagamento de dívidas relativas a ICM... Leia mais

Os contribuintes deste Estado que utilizam o emissor de NF-e gratuito e estão com dificuldades em emitir a Nota Fiscal eletrônica em razão da mensagem “Aplicação Bloqueada por Definições de Segurança” deverão, temporariamente, seguir o procedimento indicado ab... Leia mais