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Os 78 municípios capixabas já podem conhecer o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2015, que foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial. O cálculo estabelece o percentual com que cada um dos municípios poder... Leia mais
Os auditores da Receita Estadual Bruno Aguilar Soares, gerente fiscal, e Leandro Gonçalves Kuster, supervisor de varejo, irão tirar dúvidas de contribuintes relacionadas à emissão de cupons fiscais e envio de informações ao Fisco. No próximo dia 20, eles minis... Leia mais
Receita Estadual alerta para correta emissão de NF-e modelo 55
06/08/2014 21:00
O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 1 de julho de 2014, para a NF-e modelo 55, a identificação das mercadorias deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não s... Leia mais
Receita Estadual suspende mais de 4 mil empresas
05/08/2014 21:00
Mais de 4 mil contribuintes estão com a inscrição estadual suspensa por não ter apresentado as Declarações de Operações Tributáveis (DOT) à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O Diário Oficial desta quarta-feira (06) traz a Ordem de Serviço n.º 144, que s... Leia mais
Contribuintes têm até amanhã (31/07) para fazer adesão ao Refis
29/07/2014 21:00
Contribuintes que ainda não fizeram adesão ao Refis 2014 têm até a próxima quinta-feira (31/07) para formalizar o pedido de parcelamento especial de débitos com a Receita Estadual. O programa permite o parcelamento de dívidas em até dez anos, ou com redução de... Leia mais
Receita Estadual alerta sobre risco de penalidade relacionada a EFD
28/07/2014 21:00
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta sobre as inúmeras transmissões do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) sem movimento (contendo apenas os registros mínimos obrigatórios indicando sem movimentação), na expectativa de posteriormente retif... Leia mais
Contribuintes devem fornecer informações completas do NCM na NF-e
21/07/2014 21:00
O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06 de dezembro do ano passado, estabelece que desde 1º de julho de 2014 a identificação das mercadorias nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) modelo 55 deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Co... Leia mais
Os contribuintes que estão irregulares junto à Receita Estadual por não terem apresentado ainda a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) referente ao exercício de 2013 têm até a próxima segunda-feira (21) para sanar a pendência. Caso contrário, terão a insc... Leia mais
DOT pendente pode levar à suspensão de mais de 6 mil contribuintes
06/07/2014 21:00
A falta de apresentação de declarações poderá levar à suspensão de mais de 6 mil contribuintes. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (07) a intimação de um total de 6.629 contri... Leia mais
Com a publicação do Decreto 3.596-R no Diário Oficial do Estado no último dia 20, as microempresas optantes pelo Simples Nacional e dispensadas do uso de ECF em razão de apresentar faturamento anual inferior a R$ 360 mil e que tenham interesse em utilizar cart... Leia mais