Descrição do Processo de Web Service

Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade federada.

A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão SSL.

Importante ressaltar que este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais Web Services do CT-e.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processará a solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa informado (CNPJ ou CPF ou IE), e retornará mensagem contendo a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.

O endereço abaixo pode ser utilizado em homologação como produção:

• https://app.sefaz.es.gov.br/ConsultaCadastroService/CadConsultaCadastro2.asmx