Empreendedores de 42 municípios capixabas já contam com mais facilidade e rapidez para abrir uma empresa, graças ao convênio assinado pelas prefeituras com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees), para participar do Sistema Integrado de Registro Mercantil (Regin). A solenidade ocorreu na manhã da última quinta-feira (01), no Hotel Ilha do Boi, em Vitória. Com a assinatura dos novos convênios, chega a 55 o total de municípios capixabas participantes do Regin, o que representa dois terços do total e abrange cerca de 80% do volume do registro mercantil no Estado. O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Negris, salientou que esse é um modelo pioneiro no Brasil, que visa a oferecer um serviço público com qualidade no atendimento, estimulando cada vez mais a formalidade. “Era uma vontade das administrações tributárias diminuir o tempo de registro. Antes, eram em média 90 dias. Hoje, são necessários cerca de 10 ou 12 dias. Esse convênio com as prefeituras fixa um novo horizonte, para ter um tempo cada vez menor”, destaca Negris. A agilidade se deve à desburocratização, pois o empreendedor pode entregar toda a documentação e obter as licenças em um só lugar. Pelo sistema, os empresários, empreendedores e contadores acompanham o andamento dos registros pela internet, sabendo imediatamente de qualquer problema ou pendência. “O cidadão tem um acompanhamento transparente de tudo o que está sendo feito, além de economizar tempo e dinheiro”, afirma o presidente da Jucees, Marcelo Zanuncio Gonçalves. As prefeituras também são beneficiadas, porque terão mais segurança nos dados e um sistema flexível. O Regin vai servir como um integrador regional, unindo todos os municípios, órgãos e entidades envolvidos no processo. Também fará a conexão com a Rede SIM, por meio da base de dados da Receita Federal, que estará integrada ao sistema estadual para receber dados de novas empresas e alterações das existentes. O investimento na implantação do sistema é de R$ 2,5 milhões. Os municípios recebem gratuitamente equipamentos, programas, links com a internet e assistência técnica por um ano. Além dos municípios, o Regin integra os órgãos e entidades envolvidos no registro mercantil, como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, entre outros. A integração plena entre Sefaz, Receita Federal e Junta Comercial no sistema está programada para o mês de agosto de 2010. Informações à imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Daniel Hirschmann Maíra Piccin Vera Caser 3636-3877 / 3636-3874/ 9746-9479