01/06/2003 21h00 - Atualizado em
16/03/2021 18h06
Junta Comercial publica Ordem de Serviço para apurar irregularidades
A Junta Comercial do Espírito Santo - Jucees, autarquia subordinada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicará amanhã (3), no Diário Oficial, uma Ordem de Serviço pedindo a abertura do processo de sindicância para apurar as denúncias publicadas no Jornal A Tribuna de ontem (1). Com a abertura desta sindicância a Junta Comercial iniciará os trabalhos de apuração dos fatos, será solicitada a fita gravada pela jornalista, será pedido um exame de comprovação da voz e também um exame da integridade da fita. "Estas são nossas providencias iniciais, pois conforme a legislação que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores, só poderemos tomar providencias maiores após confirmação da irregularidade", disse a Secretária Geral da Jucees, Maria das Graça Gomes de Oliveira. Se a fraude for constatada a Junta dará início a um processo administrativo contra os servidores acusados, onde serão aplicadas as punições previstas por lei, que pode chegar a demissão a bem do serviço público. Segundo o Secretário da Fazenda José Teofilo Oliveira as punições serão aplicadas doa a quem doer, "O Governo do Estado fará de tudo para resolver esta situação". Denúncia Neste domingo o Jornal A Tribuna publicou uma matéria denunciando fraudes na Junta Comercial. A denúncia, que partiu de um contador e foi apurada pelo Jornal, tratava de autenticação de livros fiscais com datas anteriores, o que é ilícito, e que para isto os funcionários exigiam que fossem feitos pagamentos. Uma jornalista, se passando por empresária, foi até à Junta solicitando a autenticação do livro fiscal de sua empresa com data de 2000. Ela perguntou se era possível e o que era preciso. O funcionário do Órgão disse que ela levasse o livro no dia seguinte pela manhã que à tarde já estaria pronto, e que para fazer este serviço ela teria que pagar um valor de R$2.000,00. A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo foi fundada em 10 de novembro de 1908 e transformada em autarquia através da Lei Estadual Nº1908, de 19 de julho de 1967. Renata Salgueiro Assessoria de Comunicação/SEFAZ