Quem quiser se candidatar ao cargo de auditor fiscal da Receita Estadual já pode realizar a inscrição a partir desta sexta-feira (09). A inscrição é feita unicamente no site do Centro de Seleção e de Promoção Universidade de Brasília (Cespe/UNB) - www.cespe.unb.br -, até o dia 26 de agosto e mediante o pagamento da taxa de inscrição de R$ 97,00. O salário inicial é de R$ 9.645,26, para a carga horária de 40 horas semanais, e podem concorrer candidatos com diploma de qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (05). Ao todo, são inicialmente 16 vagas - uma delas reservadas a portadores de deficiência. O presidente da comissão organizadora do concurso, o subsecretário da Receita Estadual, Gustavo Assis Guerra, lembra que é provável que seja convocado um número superior de candidatos, já que existe a perspectiva de aposentadoria de um considerável número de servidores nos próximos anos. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. As provas estão previstas para o dia 6 de outubro de 2013, abordando as áreas de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, atualidades, Matemática Financeira, Estatística, raciocínio lógico, noções de Direito Administrativo, Direito Penal, noções de Direito Internacional, noções de Direito Civil e conhecimentos de Informática) e conhecimentos específicos (Direito Tributário, Direito Constitucional, Legislação Tributária e Contabilidade Geral, Avançada e de Custos). Os candidatos responderão a questões objetivas e dissertativas e haverá ainda pontuação por títulos. Auditor fiscal há quase 30 anos, o subsecretário Gustavo Guerra destaca que, além de saber a parte técnica exposta no edital, é exigido do servidor possuir valores éticos e morais. “É um trabalho muito importante. É o auditor fiscal que provê o Estado de recursos financeiros que serão convertidos em bens e serviços em benefício da população”, comenta. Funções Entre as funções dos auditores fiscais, previstas na Lei Complementar 16, estão a auditoria de empresas e estabelecimentos comerciais contribuintes de ICMS, fiscalização de mercadorias em trânsito e estabelecimentos comerciais (blitz e volantes), fiscalização do recolhimento de ITCD, IPVA, taxas estaduais e de royalties, julgamento de processos relacionados a arrecadação e elaboração de portarias, decretos e leis. São funções dos auditores também a apuração de denúncias e informações relativas à sonegação de tributos e fraudes, realização de perícias em processos administrativo-fiscais e atuação como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária, execução de atividades de inteligência fiscal e de atividades de assessoria ao secretário da Fazenda e ao subsecretário da Receita e a representação da Secretaria da Fazenda na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe-ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As atribuições são estabelecidas de acordo com o nível que o auditor ocupa na carreira - ao todo, são três. A lotação do servidor pode ser em qualquer uma das Supervisões de Fiscalização Regional, hoje presentes nos municípios de Linhares, Colatina, Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim, bem como na unidade central da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no Centro de Vitória.