16/03/2011 21h00 - Atualizado em
17/03/2021 09h49
Incentivo: Governo elimina ICMS do leite para empresas e cooperativas capixabas
Em uma ação inédita, o Governo do Espírito Santo reduziu para zero a contribuição ao ICMS do leite líquido, beneficiando toda a cadeia produtiva do setor, desde o pequeno produtor até as grandes empresas e cooperativas, de Norte a Sul do Estado, na busca pelo aumento da competitividade, pela valorização do homem do campo e da redução das desigualdades sociais. O decreto que regulamenta a nova tributação para o setor foi assinado nesta quinta-feira (17), em evento realizado no gabinete do governador Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, que também contou com a participação dos secretários de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, de Desenvolvimento, Márcio Felix e da Fazenda, Maurício Duque, além do subsecretário da Receita Estadual, Gustavo Guerra, do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/ES), Estério Colnago, e de representantes das cooperativas de leite Selita, Veneza, Colamisul e da empresa Damare. "Participamos dos debates sobre a tributação do leite e seus derivados e, atentos às necessidades do setor, decidimos reduzir o ICMS para fortalecer os nossos produtores, empresas e cooperativas. O nosso foco no desenvolvimento regional e na redução das desigualdades está contemplado com a medida, porque entendemos que o fomento à pecuária e atividades ligadas ao campo são importantes instrumentos para melhorar a qualidade de vida da nossa população", destacou o governador. Renato Casagrande afirmou também que a medida faz parte de um conjunto de políticas de incentivo às atividades rurais do Governo do Estado, no sentido de valorizar os empreendedores locais. "Essa é uma nova ação que vem colaborar com outras já em execução, como a distribuição de resfriadores de leite para a melhor estruturação das cooperativas e que, gradativamente, vão nos auxiliar no trabalho de fortalecimento das microrregiões e de suas potencialidades", explica. Com a nova tributação, o Governo pretende estimular a competitividade dos produtores, fazendo frente à concorrência de mercadorias de outros Estados. "Vamos conseguir fazer crescer as nossas indústrias com a redução do ICMS", destacou José Onofre Lopes, presidente da Selita. ICMS O decreto acaba com diferenças na tributação do leite líquido na venda ao consumidor final, que variava de 0% a 7%, dependendo de características como tipo de embalagem e teor de gordura. Agora, todo leite líquido produzido e vendido no Estado terá carga zero de ICMS na venda ao consumidor final. Se for vendido para fora do Estado em caixinha ou saquinho, a tributação será de1%. Já os produtos derivados do leite fabricados no Estado terão carga tributária reduzida de 17% para 7%, no mercado interno. Nas vendas interestaduais, o leite líquido resfriado ou pasteurizado (transportado em caminhões-tanque, por exemplo) terá o crédito presumido reduzido gradualmente, ficando em 5% até 2012; 4%, de 2013 a 2014; e para 3%, em 2015 e 2016. Com isso, o ICMS aumentará nesses casos, para estimular a industrialização dentro do Estado. O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque, destaca que o decreto faz parte da política de incentivo às cooperativas de leite e indústria de derivados do Estado, com benefícios diretos a milhares de produtores. "A iniciativa estimula a indústria local e as cooperativas, fazendo com que nossos produtos fiquem mais competitivos e avancemos na produção de itens de maior valor agregado", disse o secretário. A decisão irá beneficiar o agronegócio capixaba, segundo o secretário de Agricultura, Enio Bergoli. "Temos que comemorar este momento histórico, no qual adotamos uma medida de consenso que vai beneficiar cerca de 17 mil propriedades rurais onde o leite é produzido", disse. "Esta é mais uma construção integrada e convergente do Governo do Estado para aumentar a competitividade entre as cooperativas e, assim, beneficiar toda a sociedade", disso o secretário de Desenvolvimento, Márcio Félix. O presidente da OCB, Estério Colnago, disse que as cooperativas reconhecem e agradecem o trabalho do Governo para melhorar a competitividade do setor. "O produtor será o grande beneficiado com a medida, que contribui com a melhoria da qualidade de vida no campo, avalia. Produção Há no Estado, atualmente, um rebanho 250 mil vacas ordenhadas, o que gera uma média de 1,23 milhão de litros de leite por dia. Por meio do Programa Especial de Melhoramento Genético da Pecuária de Leite do Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Agricultura desenvolve ações como melhoramento genético, implantação do laboratório de qualidade, distribuição de 258 resfriadores de leite, combate e erradicação da brucelose e treinamento de trabalhadores, entre outras. Apenas em 2010, foram investidos mais de R$ 7 milhões em pecuária de leite. 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