O Governo do Estado vai ampliar o controle das despesas da Administração a fim de minimizar os reflexos da crise econômica internacional desencadeada nos Estados Unidos sobre as finanças públicas do Espírito Santo. A secretária da Fazenda, Cristiane Mendonça, anunciou nesta quarta-feira (1º) a edição de um decreto que estabelece a obrigatoriedade de todas as licitações de obras e de aquisição de equipamentos com valor superior a R$ 5 milhões serem analisadas pelo comitê criado pelo Governo para acompanhar a crise norte-americana. Segundo Cristiane Mendonça, a contratação de serviços de natureza não continuada e a aquisição de materiais de consumo que têm valores maiores do que R$ 1,5 milhão também serão submetidos à avaliação do comitê, assim como a realização de novos concursos públicos. Todos os processos de geração de despesa, enquadrados nessas situações, que estão em tramitação nos órgãos da administração direta e nas autarquias e fundações do Estado ficarão temporariamente paralisados até a deliberação pelo Comitê de Gestão Administrativa, Fiscal e Orçamentária. Concursos Além disso, estão temporariamente suspensas novas autorizações para concursos voltados à contratação de servidores. O quantitativo de cargos a serem preenchidos por concursos públicos já autorizados pelo Governo, cujos editais ainda não foram publicados, poderá ser reavaliado pelo comitê. A secretária assegura que as conquistas sociais obtidas pelo Estado serão mantidas, pois o orçamento contempla investimentos para programas desenvolvidos nesta área. Da mesma forma, não serão afetadas despesas contínuas e essenciais ao funcionamento da máquina pública. Cristiane Mendonça ressalta que o Governo está cumprindo seu papel de controlar as despesas, uma vez que não é possível ao Estado assegurar a manutenção da receita no contexto atual. “O Estado honrará todos os compromissos já assumidos”, afirma a secretária. Quatro gestores foram indicados pelo governador Paulo Hartung para definir as ações que serão priorizadas pelo Estado. Integram a comissão, junto com Cristiane Mendonça, os secretários de Economia e Planejamento, José Eduardo Faria de Azevedo; de Gestão e Recursos Humanos, Ricardo Oliveira; e de Governo, Neivaldo Bragato. Informações à Imprensa Assessoria de Comunicação da Sefaz Vera Caser (27) 3380 3958 / 3380 3992