06/08/2003 21h00 - Atualizado em 16/03/2021 18h06

Governo implanta Controle de Mercadorias em Trânsito

A partir da próxima terça-feira (12) o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda, implantará o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito. Este sistema foi desenvolvido por técnicos do estado da Bahia e do Rio Grande do Norte com o intuito de interligar os Estados a fim reduzir a evasão de receita. Esta parceria foi realizada por meio do Protocolo 10/2003 assinado na reunião do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária que ocorreu em Salvador em abril deste ano. utilizarão este sistema os Estados do Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amazonas. Outros Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Tocantins já estão em fase de negociação para também aderirem ao sistema. Com este instrumento os Postos Fiscais de fronteira farão um cadastro das mercadorias que entrarem ou saírem do Estado e traçarão a rota desta mercadoria. Desta forma as outras unidades da federação poderão identificar o veículo ate sua chegada ao local identificado na nota fiscal. "Esta iniciativa é muito importante porque integraremos os Estados e mais de 180 postos fiscais de fronteira do Brasil trabalharão juntos via internet", disse o gerente de Fiscalização da Sefaz, Gustavo Guerra. De início os produtos a serem controlados serão os combustíveis, bebidas alcóolicas e refrigerantes, porque apresentam o maior índice de sonegação e detêm um grande fatia da arrecadação dos Estados. Depois o controle será estendido também ao leite em pó e ao açúcar. "O objetivo principal deste sistema é evitar a evasão fiscal, o desvio de mercadoria e inibir a utilização de empresas "laranjas". Num segundo plano também contribuiremos com o serviço da Polícia na investigação de roubo de cargas", acrescentou Gustavo Guerra. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro
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