A Secretaria do Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) recuperou, em menos de um mês, R$ 4,8 milhões provenientes de dívidas de empresas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A arrecadação do montante, entre os dias 9 de junho e 4 de julho últimos, foi possível devido à notificação de duas mil corporações devedoras, por parte da Sefaz. Do total recuperado, 41,04% (R$ 1,9 milhão) foi pago à vista. A meta da Secretaria, segundo o subsecretário da Receita, Bruno Negris, é chegar a R$ 20 milhões, até o dia 30 de julho próximo. De acordo com o subsecretário, as duas mil empresas devedoras de ICMS ao Estado são de médio porte (indústria e comércio varejista e atacadista), com faturamento acima de R$ 1,8 milhão por ano. Elas têm dez dias para pagar a dívida, a partir do recebimento da notificação, e podem parcelar o débito em até 60 meses. As dívidas variam entre R$ 3,6 mil e R$ 3,8 milhões. A operação realizada pela Sefaz abrange empresas que já declararam seus débitos ao Governo do Estado, mas não quitaram o valor devido. O total da dívida – referente ao período de 2003 a 2008 – é de aproximadamente R$ 30 milhões. A comunicação aos empresários está sendo feita por envio de notificação pelos Correios. Intimação Nesta quinta-feira, dia 10, a Sefaz publicou edital no Diário Oficial do Estado intimando os contribuintes não localizados pelos Correios. Os empresários têm prazo de dez dias, contados da data da divulgação, para regularizarem seus débitos fiscais declarados e não recolhidos. Segundo Bruno Negris, a inscrição estadual das corporações que não pagarem o débito com o Governo do Estado será suspensa, portanto elas podem ter seus estabelecimentos fechados. Além disso, ficarão impedidas de receber Certidão Negativa de Débito Estadual e de participar de licitações públicas municipais, estaduais e federais. “Antes de notificar as empresas, o Governo do Estado já deu oportunidade para as mesmas regularizarem seus débitos por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que foi encerrado em março deste ano. A partir de agora, serão adotadas as medidas legais para a cobrança do débito”, salientou o subsecretário. Informações adicionais Assessoria de Comunicação da Sefaz Vera Caser – 3380 3958