A Secretaria do Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) começou a notificar, nesta semana, duas mil empresas devedoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total da dívida – referente ao período de 2003 a 2008 – é de aproximadamente R$ 30 milhões. A comunicação aos empresários está sendo feita por envio de notificação pelos Correios, via AR, com comprovante de recebimento. De acordo com o subsecretário da Receita, Bruno Negris, os gerentes regionais da Secretaria da Fazenda vão reforçar a notificação em seus municípios. “Eles irão procurar as empresas por telefone ou pessoalmente para alertá-los sobre a necessidade de cumprimento de suas obrigações”, explica. As duas mil empresas devedoras de ICMS ao Estado são de médio porte (indústria e comércio varejista e atacadista), com faturamento acima de R$ 1,8 milhão por ano. Elas terão dez dias para pagar a dívida, a partir do recebimento da notificação, e poderão parcelar o débito em até 60 meses. As dívidas variam entre R$ 3,6 mil e R$ 3,8 milhões. A operação realizada pela Sefaz abrange empresas que já declararam suas dívidas ao Governo do Estado, mas não pagaram o valor devido. Suspensão da inscrição estadual Segundo o subsecretário, a inscrição estadual das corporações que não quitarem o débito com o Governo do Estado será suspensa, portanto elas podem ter seus estabelecimentos fechados. Além disso, ficarão impedidas de receber Certidão Negativa de Débito Estadual e de participar de licitações públicas municipais, estaduais e federais. “Antes de notificar as empresas, o Governo do Estado já deu oportunidade para as mesmas regularizarem seus débitos por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que foi encerrado em março deste ano. A partir de agora, serão adotadas as medidas legais para a cobrança do débito”, salienta Bruno Negris. Informações adicionais Assessoria de Comunicação da Sefaz Vera Caser – 3380 3958