Com o intuito de tornar as empresas mais competitivas no mercado local e fomentar o turismo no Espírito Santo, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento (Sedes) e da Fazenda (Sefaz), assina nesta segunda-feira (14) um Contrato de Competitividade com o setor de bares e restaurantes. O Contrato e o decreto - autorizado pelo governador Paulo Hartung - serão assinados com o presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado (Sindbares), Wilson Vettorazzo Calil, reduzindo a carga tributária de 5,5% para 3,2%, com exceção dos produtos sujeitos à substituição tributária. O evento será realizado às 20 horas, no Le Buffet, em Jardim Camburi, Vitória. “Com essas medidas, o Governo do Estado pretende criar condições para incrementar os investimentos e empregos, além de aumentar o nível de formalização deste segmento. É uma atividade altamente geradora de empregos em todos os municípios capixabas e que tem crescido muito em virtude do desenvolvimento estadual”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento, Guilherme Dias. Ele destacou ainda que o Contrato de Competitividade conta com regras a serem cumpridas pelos empresários, como a qualificação da mão-de-obra e a melhoria da gestão, considerando as crescentes exigências de desenvolvimento do setor, em função do aumento da demanda. Carga tributária “A iniciativa do Governo Estadual de reduzir a carga tributária visa a estimular o setor e gerar oportunidades para a população capixaba. Em compensação, o aumento do consumo nos bares e nos restaurantes irá propiciar novas receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado”, afirmou o secretário da Fazenda, Bruno Negris. Negris acrescentou que a contrapartida estabelecida pela Secretaria da Fazenda é que esses estabelecimentos utilizem o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). “O equipamento permite à empresa ter um gerenciamento Financeiro e Contábil mais eficiente e oferecer atendimento mais rápido ao cliente”, enfatizou. “Estamos muito satisfeitos com a assinatura deste contrato, que, com certeza, será altamente positivo para o nosso segmento. Mas ele também dará bons resultados para o Governo, para os nossos clientes e para os nossos colaboradores, já que os frutos desta parceria serão a oferta de produtos e serviços de maior qualidade”, disse Calil, que também é presidente da seccional capixaba da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-ES). Ele ainda agradeceu ao governador Paulo Hartung “pela sensibilidade em entender as necessidades de nosso setor que, por ser um grande gerador de emprego e renda, sobretudo para pessoas com menor grau de escolaridade, dá uma grande contribuição social”. Com a assinatura junto ao setor de bares e restaurantes, o programa passa a contemplar 17 segmentos da economia capixaba desde 2004. São eles: açúcar; café torrado e moído; massas pré-preparadas para bolos; aguardentes de cana-de-açúcar, melaço e outros; rochas ornamentais; vestuário; metalmecânica; móveis seriados; gráficas; água mineral; móveis sob encomenda; embalagens plásticas e de papelão; atacadista; tintas e complementos; e rações. Raio-X do setor Atualmente, o setor de alimentação fora do lar reúne uma média de 14 mil estabelecimentos no Espírito Santo e gera, aproximadamente, 84 mil empregos diretos. Segundo dados do Sindbares, 60% dos bares, restaurantes e afins estão localizados na Grande Vitória. Um dos desafios para o crescimento do setor é a redução da informalidade. Um levantamento apontou que aproximadamente 60% dos 14 mil estabelecimentos existentes hoje no Estado são informais. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação da Sedes (27) 3325-9167/ (27) 3324-9234 Aline Diniz: (27) 9942-9537 aline@sedes.es.gov.br Vagner Bissoli: (27) 9942-1137 vagnerbissoli@sedes.es.gov.br