A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou, nesta terça-feira (23), os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativos ao exercício de 2009 para os veículos usados. Os preços foram obtidos por meio de estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A apuração do IPVA devido tem por base o valor do veículo, segundo o ano de sua fabricação, considerando-se a respectiva alíquota prevista na Lei 6.999, de 2001: para veículos de passeio é de 2% e, para motos, veículos de carga, caminhões e ônibus, de 1%. Já a base de cálculo do IPVA para veículos de passeio novos, adquiridos em concessionárias autorizadas no Estado, é reduzida em 50%. Prazos Os prazos para quitar o imposto foram divulgados pela Secretaria da Fazenda no dia 29 de outubro último. As datas relativas aos veículos rodoviários seguem escala de vencimento de acordo com o final da placa e estão concentradas entre abril e junho. A exemplo de anos anteriores, o contribuinte terá as opções de pagar o imposto em cota única, com desconto de 5%, ou em duas vezes, sem desconto. O documento para pagamento do IPVA de 2009 será enviado pelo correio ao endereço cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). De acordo com o subsecretário da Receita, Bruno Negris, caso o contribuinte não receba o boleto nesse local, também poderá retirar a segunda via no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br), nas agências da Receita Estadual, nos estabelecimentos bancários credenciados e nas Ciretrans. Aeronaves e embarcações O recolhimento do IPVA incidente sobre a propriedade de aeronaves e de embarcações deverá ser efetuado por meio de Documento Único de Arrecadação (DUA). As datas de pagamento estão concentradas nos meses de março e de junho. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser Karina Soares Telefones (27) 3380-3958 3380-3992 Texto: Karina Soares