O Governo do Estado divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira (19) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2014. O cálculo estabelece quanto cada um dos 78 municípios capixabas deverá receber do total de ICMS repassado pelo Estado. As prefeituras têm 30 dias, contados a partir da publicação, para entrar com recurso solicitando a revisão do percentual. Apenas devem ser consideradas para o cálculo as operações relativas ao biênio 2011/2012. Caso os índices para 2014 sejam confirmados, Vitória será o município que deverá receber o maior percentual do ICMS, ficando com 17,456%. Seguindo a capital capixaba, o município da Serra, que tem índice provisório de 11,565%. Já Anchieta tem previsão de receber 7,828% e Cariacica 6,138%. Em quinto lugar vem Vila Velha, com índice provisório de 5,300%, seguida de Linhares, com 4,691%, Aracruz, com 4,248%, Itapemirim, com 3,721%, Cachoeiro de Itapemirim, com 3,051% e São Mateus, com 2,026%. Em 2012, o Estado repassou R$ 2.289.173.116,41 em ICMS aos 78 municípios. Acompanhamento mais fácil Desde 2011, o acompanhamento da apuração do IPM se tornou mais fácil para as 78 prefeituras do Espírito Santo. A Sefaz passou a disponibilizar em seu site - www.sefaz.es.gov.br - as informações relativas ao cálculo do índice - a consulta deve ser feita na área Arrecadação. No site, as prefeituras podem acessar os relatórios relativos ao IPM que antes eram impressos e retirados no prédio central da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Vitória. Esses relatórios têm grande importância para os municípios na avaliação de seus índices e, caso necessário, serão utilizados na solicitação de revisão à Sefaz. A auditora fiscal da Receita Estadual responsável pela apuração do IPM, Rozeima de Souza Tavares de Alvarenga, lembra que os municípios contam atualmente com relatórios dinâmicos de acompanhamento de entrega das Declarações de Operação Tributáveis (DOTs) pelos contribuintes, tendo conhecimento dos que deixaram de entregar ou que enviaram a documentação com inconsistências. “Dessa forma, o município pode trabalhar para aumentar o seu índice de participação, incentivando o contribuinte a encaminhar a documentação correta à Receita Estadual”, comenta a auditora. Para orientar os municípios quanto a formas de aumentar a fatia na divisão do ICMS pelo Estado, a Secretaria da Fazenda promove na próxima quarta-feira (21) uma palestra sobre o assunto. Será no Tribunal de Contas do Estado, na Enseada do Suá. Foram convidados todos os prefeitos do Estado, secretários de Finanças ou de Fazenda, além de servidores das prefeituras da área de Fiscalização que atuem na verificação das DOTs. Haverá a participação de representantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. SAIBA MAIS O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Da fatia que cabe a cada município, 75% são calculados segundo o valor adicionado - a diferença entre o total de vendas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e as compras por empresas no município. O valor adicionado é baseado nas Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) apresentadas pelas empresas. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor adicionado é obtido com a aplicação do percentual de 32%, aplicado sobre a receita bruta informada por essas empresas à Receita Federal. Os outros 25% que compõem a fatia de cada município vêm de lei estadual, que leva em consideração fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária e gestão e consórcio de saúde.

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