Durante prestação de contas sobre a execução do Orçamento Estadual referente ao segundo quadrimestre de 2009, feita nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Bruno Negris, apresentou aos integrantes da Comissão de Finanças dados que comprovam que o Governo está cumprindo a previsão orçamentária. A audiência pública foi realizada no plenário Ruy Barbosa. Bruno Negris destacou que 2008 foi um ano muito bom em relação às receitas estaduais. “Atualmente, entretanto, lutamos arduamente para tentar manter os níveis de arrecadação, em virtude da crise econômica”, afirmou. O secretário demonstrou que, entre janeiro e agosto deste ano houve queda na arrecadação, em comparação com o mesmo período de 2008. O setor que mais impactou na redução foi a indústria (baixa de 22,3%), seguida pelo comércio e pelo transporte. Repasses federais No que se refere às transferências federais, a diferença mais impactante está relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foi registrada queda de 33,8% no volume de recursos repassados de janeiro a agosto - de R$ 108,7 milhões, em 2008, para R$ 72 milhões, em 2009. Também houve redução de 4,9% nos valores oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2008, foram recebidos R$ 467,8 milhões, enquanto que em 2009, R$ 445,1 milhões. Em relação às demais transferências federais, como Sistema Único de Saúde (SUS) e Lei Kandir, a previsão é de que os repasses sejam cumpridos até o final do ano. Recuperação da receita Durante a prestação de contas, o secretário divulgou os resultados do trabalho de recuperação da receita. Em 2009, os autos de infração somaram R$ 655,2 milhões, valor 3% superior ao montante lançado em 2008. O maior número de autos de infração foi lavrado no setor comercial, seguido pela indústria e depois pelo ramo do Transporte. No que diz respeito à inadimplência, a indústria é o setor que mais declara e não recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informou Bruno Negris. Quanto à dívida ativa, houve redução de 9%. “Isso significa que antes de inscrever na dívida já houve o pagamento” Pagamento de débitos O secretário fez um balanço do Programa de Pagamento Incentivado de Dívida de ICMS (PPI). “Oitenta e três por cento das empresas resolveram sua situação. Agora, elas conseguem tirar suas certidões negativas e participar de licitações. Várias puderam ser reativadas e aderir ao Simples nacional”. Ela também apresentou a campanha educativa que a Secretaria da Fazenda está desenvolvendo com o objetivo de incentivar a população a solicitar a nota fiscal. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser 9973-2179 Karina Soares 9746-9479 (27) 3380-3958 3380-3992