O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) definiu uma série de medidas de interesse dos Estados, durante o 29º encontro, realizado na quinta e sexta-feira passadas (16 e 17), em São Paulo. Além de discutir os temas nacionais, em especial os relativos à área financeira dos Estados e os seus impactos, os técnicos e representantes dos governos estaduais vão encaminhar projetos e sugestões para ser analisados na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega secretários de Fazenda de todo o País, no próximo dia 8 de julho, em Curitiba (PR). Segundo o consultor do Executivo da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Espírito Santo, Marco Antonio Rocha Lima Guilherme, representante do Estado no Gefin, a reunião em São Paulo foi um sucesso e alcançou seus objetivos. Ele lembra que o foco do Gefin é discutir os temas nacionais, principalmente os que se referem à área financeira, e os seus impactos. "Atingimos essas metas", informou. Guilherme aponta que a grande vantagem do Gefin é que ele discute questões de âmbito nacional, mas que dizem respeito a todos os estados brasileiros. Segundo o representante do Estado no Gefin, nessa troca de experiências é possível harmonizar, equacionar e adotar medidas iguais para problemas que são comuns a todos. Com esse enfoque, temas relevantes e de interesse da maioria dos estados foram para a pauta dos debates. Entre eles, a apresentação dos estudos dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo; e o piso nacional dos professores e o seu impacto na economia dos estados. O Gefin também acompanhou palestras sobre a captação de recursos e recebíveis. Um dos destaques do encontro foi a palestra do coordenador geral das Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Paulo Henrique Feijó, que falou sobre "Estratégia de Sistematização das Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro", com o objetivo de garantir a padronização e qualidade das informações contábeis e fiscais O Gefin encaminhará projeto ao Banco Mundial (Bird), visando a obter doação para implantar a adequação ao padrão internacional das normas de contabilidade. Foi constituído um grupo específico para cuidar do assunto. Ao final do encontro do Gefin, presidido por Célia Carvalho, da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, foram discutidos outros temas, como a validação da tabela elaborada pelo GT-Educação, com vistas a atualizar o impacto do piso salarial nacional nas despesas de pessoal dos Estados. Também ficou definida a atualização dos dados que tratam do impacto da PEC 300/446, que estabelecerá o piso salarial nacional para os policiais dos estados. Será encaminhada sugestão ao Grupo Especial de Estudo do Fundo de Participação dos Estados (Gefpe) para aprimorar os estudos relativos ao FPE. O Gefin também encaminhará ofício ao Confaz com propostas à STN para aprimorar o Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN). O Gefin foi criado em 2004 e é reconhecido como órgão de assessoramento do Confaz. O órgão tem por finalidade discutir assuntos relativos às políticas financeiras e promover uma maior integração entre os gestores de cada estado e a União, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas nas áreas de gestão fiscal, programação e gestão financeira. Os assuntos discutidos nas reuniões do Gefin e os resultados das pesquisas realizadas são compartilhados com todos os secretários da Fazenda estaduais em reuniões do Confaz. * Com informações da Assessoria de Comunicação da Sefaz-SP Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3937 Daniel Hirschmann - 9866-7494 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br