Servidores de diversos estados se reuniram na última sexta-feira (22) no 3º Fórum Interestadual de Regularidade Jurídica, Fiscal, Econômico-Financeira e Administrativa. A terceira edição do evento, realizada na cidade de Salvador, contou com a participação de representantes do Tesouro Estadual. O Fórum, que ocorre semestralmente, discute temas relacionados ao atendimento de requisitos fiscais e legais que são exigidos dos entes na contratação de operações de crédito, repasses e convênios federais. O gerente de Finanças da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ricardo Volkers, comenta que “as operações de crédito e as transferências voluntárias, embora representem importantes fontes de recursos, só estão disponíveis para entes que conseguem comprovar a adimplência no pagamento de tributos, contribuições, na prestação de contas de convênios, no envio de obrigações acessórias, comprovação de prestação de contas e diversos outros itens previstos na legislação”. A contribuição dos representantes do Tesouro do Estado no Fórum tem relação com a experiência acumulada nos últimos anos, frente à coordenação e ao monitoramento da adimplência do Estado do Espírito Santo com a União. A subsecretária do Tesouro, Dineia Barroso, explica que os consultores do Tesouro estão constantemente inovando na gestão, e que recentemente foi implantada uma sistemática de controle preventivo, que tem permitido renovar com antecedência certidões de 190 matrizes e filiais de órgãos e entidades inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, com melhoria no indicador da Taxa de Regularidade do Tesouro no CAUC.