Auditores fiscais e representantes de órgãos técnicos credenciados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunidos em Vitória entre os dias 6 e 8 de julho, concluíram o alinhamento dos procedimentos de análise funcional dos programas aplicativos adequados ao PAF-ECF. Também foram apresentadas propostas de ajustes ao PAF-ECF, tanto na especificação dos requisitos quanto no seu roteiro de análise funcional. Agora, as propostas serão submetidas ao Grupo de Trabalho de ECF (GT 46) da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do ICMS, na sua próxima reunião, marcada para agosto. O objetivo desses ajustes é o aprimoramento do PAF-ECF, que agora passou a contar com sugestões de todos os órgãos técnicos credenciados pelo Confaz e que foram devidamente acatadas pelos auditores fiscais representantes das unidades federadas no Subgrupo de Trabalho de PAF-ECF do GT-46. "Se as propostas forem aprovadas pela Cotepe/ICMS, serão publicadas no Diário Oficial da União e passarão a ser de domínio público, aplicando-se às análises funcionais praticadas 30 dias após esta publicação. Isso contribuirá muito para o aprimoramento do PAF-ECF, uma vez que os órgãos técnicos em questão são instituições do mais alto nível tecnológico, formadoras de opinião, bem como de mão de obra de nível superior nas áreas de engenharia da computação e de tecnologia da informação", explica o supervisor de Varejo da Gerência Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Mauro Deserto Braga. O evento em Vitória reuniu auditores de sete estados brasileiros e do Distrito Federal, além de representantes de 14 órgãos técnicos credenciados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para análise funcional de programas aplicativos adequados ao PAF-ECF. Mauro Braga ressalta a importância desse trabalho na busca de um padrão de excelência para o funcionamento dos programas aplicativos devidamente adequados ao PAF-ECF, visando a criar no País um cenário cada vez mais desfavorável à concorrência desleal entre as empresas que operam no comércio varejista. "A adoção do PAF-ECF traz vários benefícios ao bom contribuinte. Ele passa a ter mais facilidade na organização e controle dos negócios, pois o programa oferece informações precisas sobre estoque e saída de mercadorias. Outra vantagem para o bom contribuinte é que o PAF-ECF combate a concorrência desleal, problema que é constante motivo de queixas entre os empreendedores", destaca o supervisor. Ele lembra, ainda, que a Faesa, único órgão técnico credenciado localizado no Espírito Santo, vem se destacando entre as demais 28 credenciadas pelo Confaz. "Por meio do professor doutorando Rober Marcone Rosi e equipe, essa instituição está oferecendo contribuições de elevado teor técnico para o aprimoramento do PAF-ECF em todo o País", afirma Mauro Braga. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Maíra Piccin Tel.: 3636-3877/ 9746-9479 mpiccin@sefaz.es.gov.br