O Estado pleiteia que a redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é de 12%, se dê de maneira gradativa a partir da reforma tributária. Este foi um dos pontos debatidos nesta segunda-feira (28) em reunião entre o governador Paulo Hartung, a secretária de Estado da Fazenda, Cristiane Mendonça, e os deputados federais Lelo Coimbra (único representante da bancada federal na Comissão Especial criada pela Câmara para discutir o tema) e Luiz Paulo Vellozo Lucas. Na avaliação da secretária da Fazenda, a alíquota de 2% prevista na proposta do Governo Federal (PEC 233) “é completamente inviável para o Estado”. Ainda de acordo com Cristiane Mendonça, é necessário que sejam criados mecanismos objetivos de indenização dos Estados pelas perdas que alguns sofrerão em decorrência da reforma tributária. O Estado perderia aproximadamente R$ 1,4 bilhão por ano – cerca de 25% da arrecadação -, caso fosse aprovada a proposta atual. O Governo do Estado encaminhará sugestões de emendas ao deputado Lelo Coimbra para que sejam apresentadas à Comissão. Cristiane Mendonça, que viajou na noite desta segunda (28) para Maceió, onde vai participar nesta terça (29) da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vai enviar ao deputado as emendas de consenso dos Estados e do Distrito Federal que deverão ser definidas no encontro. “Teremos emendas de consenso entre os Estados e o Distrito Federal mas alguns Estados encaminharão suas sugestões isoladamente. O deputado Lelo está pronto para receber todas”, afirmou a secretária. Cristiane Mendonça considerou a reunião produtiva “porque foi estabelecida a metodologia para tratar do assunto, tão importante para o Estado”. Informações adicionais Assessoria de Comunicação da Sefaz Vera Caser – 9973 2179 Renata Salgueiro – 9943 0178