A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou nesta quarta-feira (29) o primeiro Relatório Anual da Dívida Pública e do Programa de Ajuste Fiscal, relativo ao exercício de 2011. A divulgação foi feita pelo secretário Maurício Duque e teve a participação do governador Renato Casagrande. O Espírito Santo é um dos primeiros Estados a elaborar este tipo de relatório O relatório expõe uma análise detalhada sobre a sustentabilidade da dívida pública do Espírito Santo, através de indicadores como os riscos de curto e médio prazo, os limites constitucionais e legais e os períodos de maturação. A dívida fundada da Administração Direta terminou 2011 com uma posição de R$ 3,177 bilhões. Isso quer dizer que houve redução de 3,5% em relação ao ano anterior, motivado principalmente pela revisão dos débitos previdenciários prescritos, um trabalho conjunto da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em síntese, houve redução do passivo previdenciário do Estado em R$ 172 milhões, caindo de R$ 359 milhões em 2010 para R$ 186 milhões em 2011. É importante destacar que o limite de endividamento dos entes subnacionais, definido pela Resolução 40/2001 do Senado Federal, determina um limite máximo de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o Estoque da Dívida Consolidada Líquida (DCL). O Estado do Espírito Santo apresentou uma relação da DCL sobre a RCL de 13,67%, menor patamar histórico desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando significativa capacidade de pagamento e espaço fiscal para captação de novos recursos nos próximos anos. "Os nossos esforços para qualificar os gastos do Governo e a gestão fiscal responsável nos garantiram um superávit no primeiro ano de governo, que foi responsável pela ampliação do nosso poder de endividamento junto a organismos internacionais e federais. Hoje, o Espírito Santo pode ousar garantir um investimento de, pelo menos, R$ 1,5 bilhão ao ano, nos próximos quatro anos, em favor da sociedade capixaba", destacou o governador. Relatório O secretário Maurício Duque frisou a importância de apresentar todos os dados da dívida no relatório lançado. “Criamos uma nova estrutura de gerência e hoje apresentamos esse relatório detalhando a dívida do Estado. Temos total controle sobre essa situação e a nova organização nos permite tomar atitudes mais acertadas das nossas ações. Temos dados detalhados e um retrato fiel dos parâmetros, reforçando ainda mais que estamos trabalhando com transparência”. A conjuntura fiscal associada a uma gestão financeira responsável, refletida no cumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal do Estado junto à União no ano de 2011, e espelhadas na meta síntese do programa, garantiram o resultado primário positivo, na ordem de R$ 31 milhões, contra resultados negativos de R$ 771 milhões em 2010 e R$ 435 milhões em 2009. O documento indica que os déficits primários dos anos anteriores, revertidos para uma posição superavitária, permitirão ao Estado elevar o nível de investimentos para um patamar em torno de R$ 1,5 bilhão nos próximos quatro anos, que irão contribuir para o desenvolvimento socioeconômico capixaba. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação Governo do Espírito Santo Rodolfo Harckbart Tel.: 27 - 9945 7534 Email: rodolfo.leal@seg.es.gov.br Assessoria de Comunicação/Sefaz Max Torezani - (27) 3633-3877 / (27) 9774-6543 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br