Referência no País em Educação Tributária, o Espírito Santo vai apresentar sua experiência de 20 anos de atividades voltadas para a conscientização a respeito da importância dos tributos, entre os dias 4 e 6 de junho em Brasília, durante encontro do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). Na ocasião, a equipe do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET) - da Gerência de Desenvolvimento Fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - irá expor um panorama de ações realizadas nos municípios capixabas, e mostrar como a emissão voluntária de documentos fiscais no meio rural vem contribuindo para o aumento do Índice de Participação dos Municípios (IPM). O gerente de Desenvolvimento Fazendário, Francisco Costa de Andrade, conta que a apresentação terá como referência os municípios de Afonso Cláudio, Pinheiros e Domingos Martins, onde a atuação dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs) é tida como referência. “Idealizados pela Sefaz no início dos anos 1990, e hoje presentes em várias comunidades, os NACs têm sido uma ferramenta importante para elevar a parcela de ICMS que será repassada aos municípios. É a partir do trabalho nos NACs que levamos informações aos produtores rurais, que hoje sabem da importância do registro das vendas de seus produtos”, disse Andrade. Ele recorda que o registro da venda da produção contribui para o Valor Adicionado, favorecendo o Índice de Participação dos Municípios (IPM). O gerente ressalta que nesse caso a emissão voluntária das notas fiscais, na maioria das vezes, não significa geração de impostos para o produtor rural, uma vez que não há incidência de ICMS sobre todos os hortifrutigranjeiros. Presentes em quase todos os municípios capixabas, os NACs somam cerca de 300 servidores municipais, que são treinados pela Sefaz. A Educação Tributária realiza, ainda, ações junto a professores e alunos de escolas públicas e particulares. As crianças e os adolescentes participam de palestras, enquanto que os docentes recebem treinamento, para que atuem como multiplicadores de informações junto às comunidades. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Maíra Piccin - 9746-9479 Max Torezani - 9774-6543 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br