Empresas têm até o dia 31de março para se credenciar junto ao sistema de emissão de NF-e A partir de 1º de abril todas as empresas de refinaria e distribuição de combustíveis e de cigarros serão obrigadas a utilizar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em todo o Brasil. Os contribuintes que não estiverem com o sistema autorizado para a emissão da NF-e não poderão comercializar seus produtos, uma vez que ficará proibida a emissão da nota fiscal modelo 1 ou 1-A. O credenciamento deve ser feito na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) até o próximo dia 31 de março. Após a solicitação, é realizado um teste de homologação dos sistemas que vão emitir as notas fiscais. “A Receita Estadual do Espírito Santo criou um sistema de acordo com as normas nacionais, e as empresas precisam desenvolver seus programas de informática, seguindo a determinação da legislação. Em seguida, é feito um teste de comunicação entre o programa dos contribuintes e o da Receita”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Luiz Carlos Menegatti. Segundo Menegatti, as empresas que emitirem a Nota Fiscal Eletrônica serão beneficiadas. “Muitas têm grande quantidade de notas para emitir e com a NF-e, elas não precisam montar arquivos para guardar uma quantidade imensa de papéis. Também não vão ocorrer erros de escrituração (registro nos livros fiscais e contábeis que a empresa é obrigada a ter), o que evita uma série de problemas”, salientou. Outra vantagem da NF-e é que este tipo de procedimento facilita o controle – pelas Receitas Estaduais – do pagamento dos impostos sobre os produtos, o que contribui no combate à sonegação e dá transparência ao processo. “A nota é emitida antes de a mercadoria sair da empresa. A informação chega à Receita antes de ocorrer a venda, e isso traz a certeza da regularidade da operação”, observou Menegatti. O primeiro contribuinte eminentemente capixaba a receber a habilitação foi uma empresa do setor de importação. O subsecretário da Receita afirmou que diversas empresas estão em processo de testes no sistema. Além das empresas de combustíveis e de cigarros, outras também podem aderir à NF-e. A partir de setembro, vão ser obrigadas a emitir a Nota as empresas do setor de medicamentos e de automóveis. Ainda segundo o subsecretário, a seleção dos setores de mercado para emitir o novo documento é feita de acordo com a representatividade de cada um. “O ramo de combustíveis, por exemplo, é muito significativo na arrecadação dos tributos estaduais”, explicou. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação/Sefaz Renata Salgueiro