O Programa Estadual de Educação Tributária, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), completa 20 anos neste sábado (21). O projeto tem por objetivo despertar o senso de cidadania relacionado a impostos e sua aplicação, disseminando informações a alunos, professores e servidores públicos de todos os municípios capixabas. O passo inicial para o projeto foi dado no dia 21 de janeiro de 1992, quando foi publicada a lei estadual 4.628, estabelecendo o estudo de matéria tributária nos currículos das escolas do ensino fundamental e médio das redes pública e privada. Em duas décadas, o programa atingiu aproximadamente 1,5 mil escolas, 300 mil alunos e 6.500 educadores. A capacitação de professores começou com cursos presenciais e, desde 2005, é realizada também a distância. De acordo com o supervisor de Educação Tributária, o auditor fiscal Getulio Bandeira, a cada semestre são oferecidas 250 vagas. “A modalidade de curso a distância possibilita uma maior flexibilidade nos horários, tendo em vista o calendário escolar, permitindo ao professor participante uma melhor adequação de suas atividades regulares e nos permitindo alcançar um publico maior e com mais celeridade”, comentou Bandeira. A idéia é que os docentes de diferentes disciplinas abordem, em sala de aula, assuntos relacionados aos tributos e ao conceito de cidadania fiscal. Tanto para os professores quanto para os alunos, a equipe da Educação Tributária realiza palestras, tendo a Vendinha Capixaba como uma das principais ferramentas. Na Vendinha, é simulado o funcionamento de um comércio convencional, ponto de partida para falar da importância da nota fiscal para o registro das operações e recolhimento dos impostos. Em 2011, a Vendinha foi um dos destaques do 40º Encat, realizado em Domingos Martins (foto). Além disso, ela foi transformada em peça teatral e encenada para crianças de 25 escolas da Grande Vitória, como parte da campanha Me Leva. Também fazem parte do Programa de Educação Tributária, por força de acordo de cooperação e assistência mútua celebrado com os municípios, a realização de cursos de qualificação e atualização em legislação aos servidores dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs) e o incentivo e apoio à implementação de programas de educação tributária municipais. Presentes em 77 municípios capixabas, os NACs realizam atendimento aos contribuintes, principalmente aos produtores rurais. Esses núcleos têm papel importante no desenvolvimento dos municípios, uma vez que, por facilitar o registro das operações comerciais no meio rural, contribuem para o incremento da fatia de ICMS que cada cidade recebe do Estado. “O apoio à qualificação dos servidores municipais ocorre por meio de um acordo de cooperação e assistência mútua celebrado entre a Sefaz e os municípios e é um diferencial em relação aos programas de Educação Tributária de vários outros Estados”, observa Getulio Bandeira. Os NACs somam quase 300 servidores nos 77 municípios e o auditor fiscal adianta que em 2012 há previsão de realização de cursos de atualização nas quatro subgerências fiscais regionais da Sefaz. Saiba mais: As inscrições do curso de Educação Tributária a distância para professores que será ministrado no primeiro semestre de 2012 serão realizadas entre os dias 12 e 25 de março, com matrículas entre 26 de março e 1º de abril. O início do curso está previsto para 2 de abril. A carga horária é de 160 horas. Informações pelo e-mail eductrib@sefaz.es.gov.br. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Maíra Piccin - 9746-9479 Daniel Hirschmann - 9866-7494 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br