Geral

Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.

Específicos:

• Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
• Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública;
• Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;
• Aumentar o ingresso de recursos financeiros do Estado e Municípios;
• Desenvolver uma abordagem didático-pedagógica capaz de esclarecer o aspecto da função financeira do Estado.

Missão:

Compartilhar e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social e a promoção da cidadania.

Valores:

• Cidadania;
• Comprometimento;
• Efetividade;
• Ética;
• Justiça;
• Solidariedade.

Diretrizes:

O Programa de Educação Fiscal visa ao exercício pleno da cidadania.

• É um incentivo à participação comunitária como processo de amadurecimento democrático e melhoria crescente da relação Estado/Cidadão;
• A Educação Fiscal obrigatoriamente em caráter permanente;
• A Educação Fiscal para Servidores Públicos visa melhorar a qualidade dos serviços prestados e a utilização dos recursos públicos;
• O âmbito de interação da SEFAZ e da SEDU com a comunidade deve ser ampliado, proporcionando ampla visibilidade de sua missão e das questões tributárias;
• A SEFAZ e a SEDU devem subsidiar e instrumentalizar os núcleos sociais no desenvolvimento da Educação Fiscal.