2. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESPÍRITO SANTO
No final da década de 80, Auditores Fiscais da Receita Estadual reunidos em assembleia da Associação do Fisco Espírito Santense - posteriormente transformada em SINDIFISCAL - deliberaram sobre a necessidade de um programa de educação tributária (termo usado inicialmente em substituição ao atual Educação Fiscal), pois acreditavam que a matéria devia ser assunto nas salas de aula.
Trabalhos foram elaborados, entre eles "O Tributo nas Escolas e o Sonegador na Cadeia", obra reconhecida nacionalmente.
Em 1989, o SINDIFISCAL apresentou anteprojetos à Assembleia Legislativa, que em janeiro de 1992 aprovou a Lei nº 4.628, criando o projeto "Consciência Tributária - A Força do Cidadão". Em 1993, o Estado do Espírito Santo, pioneiro na matéria, produziu um material didático, inclusive o vídeo "História dos Tributos - Uma Conquista do Homem".
Já em maio de 1996, nosso Estado apresentou o projeto na reunião do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária em Fortaleza/CE, sendo imediatamente recomendado para todos os Estados e Distrito Federal. Atualmente, países como Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Honduras, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e outros também desenvolvem programas de Educação Fiscal.
Em dezembro de 2002 é editada a Portaria Interministerial nº 413, a qual define competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
O Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE, coordenado pela Secretaria da Fazenda, atualmente é composto também por representantes da Secretaria da Educação, Receita Federal do Brasil, Ministério Público, Controladoria Geral da União e Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Espírito Santo.
Os Programas de Educação Fiscal dos Estados e Distrito Federal estão integrados ao PNEF - Programa Nacional de Educação Fiscal, através das Secretarias Estaduais de Educação e da Fazenda.