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SEFAZ Secretaria da Fazenda

brasão Governo do Estado Espírito Santo
SEFAZ - Secretaria da Fazenda

2. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESPÍRITO SANTO

No final da década de 80, Auditores Fiscais da Receita Estadual reunidos em assembleia da Associação do Fisco Espírito Santense - posteriormente transformada em SINDIFISCAL - deliberaram sobre a necessidade de um programa de educação tributária (termo usado inicialmente em substituição ao atual Educação Fiscal), pois acreditavam que a matéria devia ser assunto nas salas de aula.

Trabalhos foram elaborados, entre eles "O Tributo nas Escolas e o Sonegador na Cadeia", obra reconhecida nacionalmente.

Em 1989, o SINDIFISCAL apresentou anteprojetos à Assembleia Legislativa, que em janeiro de 1992 aprovou a Lei nº 4.628, criando o projeto "Consciência Tributária - A Força do Cidadão". Em 1993, o Estado do Espírito Santo, pioneiro na matéria, produziu um material didático, inclusive o vídeo "História dos Tributos - Uma Conquista do Homem".

Já em maio de 1996, nosso Estado apresentou o projeto na reunião do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária em Fortaleza/CE, sendo imediatamente recomendado para todos os Estados e Distrito Federal. Atualmente, países como Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Honduras, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e outros também desenvolvem programas de Educação Fiscal.

Em dezembro de 2002 é editada a Portaria Interministerial nº 413, a qual define competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

O Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE, coordenado pela Secretaria da Fazenda, atualmente é composto também por representantes da Secretaria da Educação, Receita Federal do Brasil, Ministério Público, Controladoria Geral da União e Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Espírito Santo.

Os Programas de Educação Fiscal dos Estados e Distrito Federal estão integrados ao PNEF - Programa Nacional de Educação Fiscal, através das Secretarias Estaduais de Educação e da Fazenda.