No segundo quadrimestre de 2014, a despesa líquida com pessoal no Poder Executivo Estadual (44,19%) ultrapassou o limite de alerta (44,10%), de acordo com o alerta enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) ao Governo do Estado, em cumprimento ao inciso II do § 1° do art. 59 da Lei Complementar 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações foram passadas pela secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, na tarde desta segunda-feira (04), em coletiva de imprensa. De acordo com o TCEES, no terceiro quadrimestre de 2012, as Despesas Líquidas com Pessoal (DLP) chegavam a 37,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), revelando um aumento de 6,6 pontos de percentagem até o segundo quadrimestre de 2014. Ainda segundo o relatório do TCEES, entre o 2° quadrimestre de 2013 e 2° quadrimestre de 2014, a despesa líquida com pessoal subiu 14,57%, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 9,10%. Para a secretária Ana Paula Vescovi, “a situação relatada pelo Tribunal de Contas do Estado nos emite um sinal amarelo. Com o decreto de contenção de gastos no início do ano, o Governo já previa a situação. A partir de agora, precisamos tomar mais ações efetivas para equilibrar as despesas com pessoal, uma vez que as receitas correntes do Estado estão em queda nominal de -4,3% no primeiro trimestre deste ano. Nosso compromisso é honrar com o pagamento em dia dos servidores”. Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, o Governo está tomando medidas que possibilitem que o pagamento dos servidores continue sendo feito em dia. “Estamos criando um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias de Economia e Planejamento; da Fazenda; e de Gestão e Recursos Humanos, que vão atuar sob coordenação dos titulares das pastas. Este grupo vai estudar e propor medidas que nos levem de volta ao quadro de normalidade. O Governo superou os gastos com pessoal que podia arcar com responsabilidade, por isso, vamos fazer um acompanhamento cuidadoso da folha de pagamento e da sua evolução. Questões técnicas também serão discutidas com o Tribunal de Contas do Estado”, explicou. Informações à Imprensa Mayara Alvarenga Assessora de Comunicação da Sefaz mayara.santos@sefaz.es.gov.br 3347-5128 / 99746-9479 Rhuana Giacomin Assessora de Comunicação da Sep rhuana.giacomin@planejamento.es.gov.br 3636-4258 / 99507-4071