Um auditório repleto de representações de entidades de classe, categorias de trabalhadores e empresários, sociedade organizada, federações, sindicatos, associações e autoridades políticas capixabas conheceu, na tarde desta quinta-feira (23), os principais mecanismos preparados pelo Governo do Estado do Espírito Santo para a criação do novo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes), que terá uma gestão compartilhada por meio de Conselho. A notícia foi dada pelo governador Renato Casagrande, durante discurso em que elencou também os esforços já empreendidos pela gestão atual, bem como as expectativas para o futuro dos capixabas na área econômica. “É bom reconhecer nos capixabas que encheram esse salão a vontade de pensar e participar deste novo momento de desenvolvimento sustentável do Espírito Santo e que, de forma ímpar, terá a gestão de um Programa de Governo compartilhada por todos nós, da sociedade, passando pelos representantes de classe, às autoridades constituídas, para que a eficiência e abrangência esteja garantida”, disse. O governador fez questão de frisar que a proposta da administração estadual é fazer uma condução profissionalizada do Proedes, assim como nos demais programas da gestão. “O Incluir, o Reflorestar e o Estado Presente, de redução da criminalidade, tem a minha total atenção, para que a sua funcionalidade seja medida e aperfeiçoada a cada período avaliado pela equipe de governo. Acompanho de perto 18 programas e mais de 170 projetos das nossas secretarias, para que, cada vez mais, possamos levar qualidade de vida à população capixaba”, salientou. O Proedes nasceu da necessidade de se preparar o Espírito Santo para um novo momento histórico em seu ciclo de desenvolvimento, como explicou o governador Renato Casagrande, já que haverá perdas de receita no próximo ano com o enfraquecimento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo (Fundap), que era um incentivo ancorado na alíquota de ICMS importação, que encolheu de 12% para 4%, devido a mudanças impostas pela legislação atual. Além disso, o Espírito Santo ainda aguarda uma decisão do Congresso Nacional sobre a divisão dos royaties gerados pela exploração de petróleo, que pode trazer novas perdas para o orçamento do Estado e dos municípios. “O foco do Proedes é melhorar a competitividade do Estado para ampliar investimentos, gerando mais emprego e renda para os capixabas. É uma agenda de projetos e ações para superar as restrições econômicas previstas para o ano 2013”, explicou o governador. Leis e Decretos A apresentação detalhada do Proedes ficou sob a responsabilidade do diretor financeiro do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Guilherme Pereira, que, ao lado do secretário de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana José Eduardo Azevedo, conduziu a construção do modelo final consolidado nesta quinta-feira (23). “O Espírito Santo vai estimular a competitividade, com uma política de desenvolvimento ativa. Vamos nos fortalecer para fazer frente aos outros Estados brasileiros”, afirmou Pereira. Durante a solenidade, o governador Casagrande assinou sete Projetos de Lei para serem votados na Assembleia Legislativa e cinco novos decretos focados na estruturação do Proedes. Dentre eles, o do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com representação da sociedade civil, setor público e privado, para debater, acompanhar e apoiar políticas públicas e temas relevantes para o desenvolvimento do Espírito Santo. Os demais decretos versam sobre a renovação dos benefícios do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Estado, por até 12 anos, garantidas contrapartidas de investimentos e manutenção de empregos pela empresa beneficiada; e sobre a constituição de um grupo de trabalho para promover a integração de crédito, tecnologia e gestão das pequenas e médias empresas do Espírito Santo. Ainda, sobre a utilização de parcela de ICMS para implantação de obras de infra-estrutura pelo setor privado, mediante autorização específica do Poder Executivo, em casos de conveniência e interesse público; e sobre a criação de grupo de trabalho, com participação da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), para estruturar linha de financiamento do Bandes, nos moldes do Proinvest Estados, para apoiar investimentos dos municípios em 2013. Votação na Ales A Assembleia Legislativa (Ales) terá participação ativa na composição do novo Proedes, já que debaterá sete iniciativas do Governo do Estado assinadas na solenidade desta quinta (23) e que serão encaminhadas àquela Casa na próxima semana, para aprovação dos deputados estaduais. O presidente da Ales Theodorico Ferraço, presente ao encontro, destacou que “há tranquilidade absoluta em apoio aos projetos encaminhados pelo Executivo para apreciação”. Segundo Theodorico Ferraço, os deputados licenciados serão convocados para aprovar as novas Leis que prepararão o Espírito Santo para esse novo momento de desenvolvimento coordenado e planejado. Dentre as novas leis, estão a que cria nova unidade administrativa ligada à Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) para atuar na articulação de ações de comércio exterior e relações internacionais do Governo do Estado. Ainda, a que dispõe sobre medidas de incentivos à inovação, pesquisa científica e tecnológica em ambientes produtivos e criação do Fundo para Desenvolvimento de Atividades Produtivas Inovadoras, com um aporte financeiro de R$ 20 milhões. Também haverá uma lei para que recursos de crédito acumulado em exportação de produtos originados da denominada Lei Kandir sejam utilizados para incentivo a atividades econômicas de interesse estratégico do ES. Por fim, o Governo do Estado também encaminhou à Assembleia projeto para autorizar a contratação de operação de crédito de R$ 415 milhões, no denominado Proinvest Estados, junto à Caixa Econômica Federal, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Além disso, o governador Renato Casagrande lembrou que o Governo do Estado garantirá a manutenção do volume de convênios de 2011 e 2012 para o exercício de 2013, em um investimento de R$ 200 milhões/ano. Recursos Um outro projeto de lei trata da criação de um novo Fundo de Investimento e Participações do ES, para apoiar e participar de empreendimentos estratégicos ou de alta intensidade tecnológica para o desenvolvimento do Estado. O Fundepar será operado pelo Bandes e terá conselho gestor com participação do setor privado, com um aporte financeiro inicial de R$ 200 milhões com recursos do Estado. O setor automotivo contará com incentivo à implantação de projetos, pesquisas e desenvolvimento de produtos para estimular a atração de projetos da indústria automotiva, além de um Comitê Técnico da Indústria Automotiva, ligado à Sedes. Haverá também lei para tratar de incentivos à atividade de comércio exterior, e adequação da legislação vigente à resolução 13 do Senado Federal, que alterou as alíquotas interestaduais para importação. Detalhamento Um dos eixos do Proedes é incentivo ao desenvolvimento, por meio de apoio ao comércio exterior, com a organização de um novo Fundo de Financiamento do Desenvolvimento (Fundepar-ES) e a estadualização do Funres. O Governo fixará os ajustes necessários para a manutenção do financiamento estratégico ao fluxo de comércio exterior, bem como do Invest Importação. Além disso, implantará uma política transparente de restituição aos contribuintes dos créditos de ICMS acumulados por atividade predominante na exportação. O Fudepar-ES, por sua vez, será instituído como um dos instrumentos de financiamento a ser capitalizado pelo Governo do Estado com o propósito de oferecer fonte para as operações realizadas pelo Bandes e, principalmente, para apoiar a política estadual de atração de novos investimentos para o Espírito Santo. Entre as ações do Proedes está a criação de uma Subsecretaria de Comércio Exterior e Relações Internacionais, ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes). A intenção é de que ela atue na articulação de políticas públicas voltadas para o comércio exterior. Além disso, foi elaborado um projeto de lei para o setor automotivo, que prevê incentivos à implantação de projetos, pesquisas e desenvolvimento de produtos para atrair indústrias automobilísticas. O projeto também cria o Comitê Técnico da Indústria Automotiva ligado à Sedes. Entre os decretos anunciados, está a renovação do Invest, que visa à renovação dos benefícios do programa de incentivo por até 12 anos, com garantias de contrapartidas de investimentos e manutenção dos empregos pela empresa beneficiada. Bandes Dentre as medidas anunciadas no lançamento do Proedes duas que envolvem diretamente o Banco de Desenvolvimento de Espírito Santo merecem destaques: a criação do Fundepar e os Projetos Estruturantes dos Municípios (Pró Investe Capixaba). A primeira institucionaliza a vocação do Bandes de ser articulador para apoiar a política estadual de atração de novos investimentos, por meio de financiamentos das atividades produtivas e de investimento com participação acionária nos novos empreendimentos. Além dos benefícios imediatos com os empregos diretos, a instalação de empresas-âncoras permite diversificar e fortalecer o parque industrial capixaba. A segunda medida, por sua vez, é uma garantia de que os municípios, maiores prejudicados com a extinção do Fundap, terão recursos disponíveis no banco para investir na modernização da gestão. Com as novas medidas, os resultados esperados para a sociedade são o incentivo, consolidação e atração de novos investimentos para o Estado, o direcionamento desses investimentos para os municípios do interior, o apoio às micro e pequenas empresas e a consolidação das atividades industriais, além do desenvolvimento das atividades do setor serviços.