Reunido nesta sexta-feira (01) no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a proposta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo para a isenção de ICMS na prestação de serviço de internet banda larga no Estado. O benefício será concedido dentro do Programa Internet Popular, do Governo Federal. Dessa forma, o Espírito Santo irá aderir ao convênio ICMS 38/09, que autoriza os estados a conceder isenção do imposto no serviço. O objetivo do Governo é popularizar a banda larga nos 78 municípios capixabas. A Sefaz ainda vai regulamentar a isenção por meio de um decreto a ser publicado em breve no Diário Oficial. Esse decreto definirá as regras que terão de ser seguidas pelas empresas prestadoras do serviço. Na regulamentação, serão detalhados aspectos como quais consumidores poderão ser contemplados e qual a velocidade de acesso. O preço máximo cobrado ao consumidor será de R$ 30,00. O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, lembra que a popularização da internet banda larga, além de trazer mais comodidade aos internautas, vai fortalecer o empreendedor capixaba. Isso porque o programa também beneficiará micro e pequenos empresários, tornando mais fácil a administração de seus negócios e a comunicação com clientes e fornecedores. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Maíra Piccin - 9746-9479 Daniel Hirschmann - 9866-7494 Vera Caser 9903-4512