Os Auditores Fiscais da Receita Estadual - Andreia Cristina Moraes Freire, Érika Jamile Demoner, Herculina Alencar Silva, Bruno Aguilar Soares, Lauro Ribas Vianna Filho, Renato Rovetta Passamani, Rodrigo Santos Moreira da Cunha - participaram na semana passada do VI Seminário Nacional do Simples Nacional, em Brasília. Promovido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), visando à capacitação e à integração entre os servidores da Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o evento teve como tema principal o Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (SEFISC), criado para possibilitar e a troca de informações e a fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, conjuntamente pelos três entes federativos. Além do SEFISC, o seminário nacional abordou assuntos como o contencioso administrativo do Simples Nacional, decadência e prescrição, cobrança e parcelamento e boas práticas de administração. Foi apresentado também o Sistema Alerta, a ser implementado ainda esse ano no Portal do Simples Nacional. A nova ferramenta demonstrará as principais divergências entre os valores declarados pelo contribuinte e os valores apurados pelos fiscos, visando a possibilitar que os contribuintes façam espontaneamente a regularização dos débitos. A Supervisora do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Andreia Cristina Moraes Freire, comenta que, o sistema de tributação está entrando numa nova fase. “Num primeiro momento da criação do Simples Nacional, as administrações estavam focadas em se organizar, adaptar os sistemas e as legislações internas e dar suporte e informações aos optantes. Agora os fiscos continuam se aprimorando, mas estão também iniciando um trabalho conjunto no combate à sonegação e à concorrência desleal, que vem crescendo nesse setor ”, explica. Tendo em vista o Simples Nacional ser um regime de tributação novo (foi criado pela LC123/06 de 2006 e implementado em 07/2007), completamente diferente do regime ordinário, exige dos auditores envolvidos um constante aprimoramento do conhecimento, tanto da legislação como das ferramentas tecnológicas utilizadas na gestão compartilhada pelos entes federativos. A escolha dos auditores da Supervisão do Simples Nacional, da Supervisão de Varejo, da Legislação Tributária e os demais envolvidos na fiscalização, lotados em diferentes regionais, tem como objetivo permitir que eles também possam atuar como multiplicadores do conhecimento obtido, junto aos demais servidores.